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Apresentação
Apresentação
Esta unidade curricular oferece uma análise da proteção dos direitos humanos, tanto a nível internacional como nacional. Apresenta as fontes, categorias, conteúdos e limites dos direitos humanos, numa análise dos principais mecanismos de implementação previstos no âmbito do turismo.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT225-22967
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Direitos humanos no plano internacional
Panorâmica do processo de internacionalização dos direitos humanos
Classificação dos direitos humanos
Sistema universal de proteção: procedimentos convencionais e no âmbito da ONU
2. Direitos fundamentais no plano nacional
Os direitos fundamentais e a sua dupla dimensão: subjectiva e objectiva
Estrutura e tipo de direitos subjectivos fundamentais (p. ex. direitos, liberdades e garantias vs. direitos sociais)
Os limites dos direitos fundamentais
3. Turismo e direitos humanos
Direitos dos colaboradores e organizações
Desenvolvimento social sustentável
Oportunidades e desafios do turismo
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Objetivos
Objetivos
- Conhecer o funcionamento dos diferentes sistemas de proteção internacional dos direitos humanos, com a capacidade de pensar criticamente conceitos e tendências na área dos direitos humanos;
- Avaliar a importância das responsabilidades éticas e profissionais nas atividades relacionadas com o turismo, nomeadamente deveres e direitos dos colaboradores e responsabilidades das organizações;
- Desenvolver conhecimentos sobre os direitos humanos dos turistas e poder prevenir eventuais violações dos mesmos.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Exposição teórico-prática dos conteúdos programáticos em interação com os estudantes, complementada por debates sobre temas atuais e a resolução de casos práticos com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e desenvolvimento das suas capacidades de crítica, análise e síntese de conteúdos. Pretende-se proporcionar cenários de aprendizagem diferenciados, nomeadamente a realização de trabalhos que mobilizem conhecimentos e sinergias entre alunos, com outras unidades curriculares, nomeadamente com Contemporaneidade no Turismo.
Avaliação contínua: Participação em aula (20%); Teste (50%); Trabalho (30%). Exame final: 100%.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Antunes, M.J., Sousa Ribeiro & J., Santos, O. (2020). Direitos Humanos-Direitos Fundamentais, Petrony: Lisboa.
- Mazumba da Silva, J. & Hostmaelingen, Nijal (2017). Sistemas internacionais e nacionais de direitos humanos, Lisboa: Edições Sílabo.
- Vieira de Andrade, J.C., (2019). Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976, 6.ª ed., Coimbra: Almedina.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não