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Disciplina Globalização e Direitos Humanos

  • Apresentação

    Apresentação

    Esta unidade curricular oferece uma análise da proteção dos direitos humanos, tanto a nível internacional como nacional. Apresenta as fontes, categorias, conteúdos e limites dos direitos humanos, numa análise dos principais mecanismos de implementação previstos no âmbito do turismo.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Direitos humanos no plano internacional 

    Panorâmica do processo de internacionalização dos direitos humanos

    Classificação dos direitos humanos

    Sistema universal de proteção: procedimentos convencionais e no âmbito da ONU

    2. Direitos fundamentais no plano nacional

    Os direitos fundamentais e a sua dupla dimensão: subjectiva e objectiva

    Estrutura e tipo de direitos subjectivos fundamentais (p. ex. direitos, liberdades e garantias vs. direitos sociais)

    Os limites dos direitos fundamentais

    3. Turismo e direitos humanos

    Direitos dos colaboradores e organizações

    Desenvolvimento social sustentável

    Oportunidades e desafios do turismo

     

     

  • Objetivos

    Objetivos

    • Conhecer o funcionamento dos diferentes sistemas de proteção internacional dos direitos humanos, com a capacidade de pensar criticamente conceitos e tendências na área dos direitos humanos;
    • Avaliar a importância das responsabilidades éticas e profissionais nas atividades relacionadas com o turismo, nomeadamente deveres e direitos dos colaboradores e responsabilidades das organizações;
    • Desenvolver conhecimentos sobre os direitos humanos dos turistas e poder prevenir eventuais violações dos mesmos.
  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Exposição teórico-prática dos conteúdos programáticos em interação com os estudantes, complementada por debates sobre temas atuais e a resolução de casos práticos com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e desenvolvimento das suas capacidades de crítica, análise e síntese de conteúdos. Pretende-se proporcionar cenários de aprendizagem diferenciados, nomeadamente a realização de trabalhos que mobilizem conhecimentos e sinergias entre alunos, com outras unidades curriculares, nomeadamente com Contemporaneidade no Turismo.

    Avaliação contínua: Participação em aula (20%); Teste (50%); Trabalho (30%). Exame final: 100%.

     

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • Antunes, M.J., Sousa Ribeiro & J., Santos, O. (2020). Direitos Humanos-Direitos Fundamentais, Petrony: Lisboa.
    • Mazumba da Silva, J. & Hostmaelingen, Nijal (2017). Sistemas internacionais e nacionais de direitos humanos, Lisboa: Edições Sílabo.
    • Vieira de Andrade, J.C., (2019). Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976, 6.ª ed., Coimbra: Almedina.
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