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Disciplina Legislação Turística

  • Apresentação

    Apresentação

    A Unidade Curricular aborda o edifício legislativo que regula o funcionamento da actividade do turismo, dando a conhecer os principais regimes jurídicos das actividades específicas do turismo.

    Em particular aborda as normas legais da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, do alojamento local, das agências de viagens e turismo, da restauração e bebidas e da animação turística.

    O acervo teórico e normativo presente na Unidade Curricular enfatiza e dá a consistência jurídica à criação da economia do turismo e das actividades que a suportam.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Descrição dos conteúdos

    Os conteúdos programáticos foram cuidadosamente selecionados de forma a permitir aos alunos adquirir as competências necessárias para identificar o edifício normativo do turismo português.

    Os conteúdos desta unidade curricular pretendem dotar os alunos co o conhecimento dos regimes jurídicos aplicados aos principais ramos específicos do turismo português.

    Assim:

    1. Regime  Jurídico  dos  Empreendimentos  Turísticos
    2. Regime  Jurídico  do  Alojamento  Local
    3. Regime  Jurídico  dos  Estabelecimentos  de  Restauração  e  Bebidas
    4. Regime  Jurídico  das  Agências  de  Viagens  e  Turismo
    5. Regime  Jurídico  da  Animação  Turística
    6. Código Global de Ética para o Turismo
  • Objetivos

    Objetivos

    1. Conhecer os regimes jurídicos aplicáveis às actividades principais do turismo:

    - Acomodação,

    - Restauração e Bebidas,

    - Agências de Viagens e Turismo,

    - Animação Turística

    2. Conhecer o Código Global de Ética do Turismo

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Utilização de instrumentos e ferramentais digitais, com concurso de videos, páginas web institucionais (Governo e Organismos Públicos) e inteligência artificial

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • PATRÍCIO, Manuela - Direito do Turismo e Alojamento Turístico. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, Reimpressão 2020
    • QUINTAS, Paula - Legislação Turística - Anotada. 9.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2020
    • TORRES, Carlos - Direito do Turismo I: Agências de Viagens e Empreendimentos Turísticos. 1.ª Ed. Lisboa: Lex-Edições Jurídicas, 2011
    • UNWTO - Global Code of Ethics for Tourism. Madrid: https://webunwto.s3.eu-west-1.amazonaws.com/imported_images/37802/gcetbrochureglobalcodeen.pdf 

     

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