Disciplina Sistema Punitivo

No contexto da justiça criminal, esta unidade curricular pretende conferir uma visão integrada e multidisciplinar do sistema punitivo.

Não aplicável

  1. O sistema punitivo português 1.1. Perspetiva dos fins das penas 1.2. Princípios e características gerais 2. Escolha e determinação da pena 2.1. Características gerais do regime português 2.2. Tipos de penas 3. Execução da pena 4. A reparação enquanto efeito penal da condenação 5. Requisitos negativos de punibilidade

As aulas partem de um modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, complementando-se a exposição teórica com a análise de casos, deste modo permitindo que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos estimule a capacidade crítica e de análise dos mestrandos. As aulas funcionarão, assim, em regime tutorial de seminário, com a responsabilização direta do aluno, sob orientação individualizada e com acompanhamento de proximidade. 

ANTUNES, Maria João (2022), Penas e Medidas de Segurança, Coimbra: Almedina. CARRETO, José Alberto Vaz (2017), A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano, Coimbra: Almedina. COSTA, José de Faria (2005), Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal: lugar de encontro sobre o sentido da pena, in: idem, Linhas de Direito Penal e de Filosofia e alguns cruzamentos reflexivos, Coimbra: Coimbra Editora FLETCHER, George (2007), The Grammar of Criminal Law, Oxford: OUP. KINDHÄUSER, Urs (2020), Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos, in: Beatriz Corrêa Camargo/Inês Fernandes Godinho/Bruno de Oliveira Moura (Orgs.), Urs Kindhäuser, Dogmática penal no Estado Democrático de Direito, Marcial Pons RODRIGUES, Anabela Miranda (1995), A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade, Coimbra: Coimbra Editora.