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Apresentação
Apresentação
No contexto da justiça criminal, esta unidade curricular pretende conferir uma visão integrada e multidisciplinar do sistema punitivo.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT7089-22692
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. O sistema punitivo português 1.1. Perspetiva dos fins das penas 1.2. Princípios e características gerais 2. Escolha e determinação da pena 2.1. Características gerais do regime português 2.2. Tipos de penas 3. Execução da pena 4. A reparação enquanto efeito penal da condenação 5. Requisitos negativos de punibilidade
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Objetivos
Objetivos
Os objectivos desta unidade curricular visam possibilitar a reflexão crítica sobre problemas complexos do sistema punitivo, na medida em que os mesmos convocam outras discursividades para a sua integração, com vista a permitir a capacidade de desenvolver soluções, tendo em conta as implicações das soluções propostas. Através da exploração crítica dos conteúdos programáticos, pretende-se que os mestrandos adquiram competências para a reflexão problemático-crítica de questões penais complexas a partir de uma perspectiva multidisciplinar.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
As aulas partem de um modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, complementando-se a exposição teórica com a análise de casos, deste modo permitindo que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos estimule a capacidade crítica e de análise dos mestrandos. As aulas funcionarão, assim, em regime tutorial de seminário, com a responsabilização direta do aluno, sob orientação individualizada e com acompanhamento de proximidade.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
ANTUNES, Maria João (2022), Penas e Medidas de Segurança, Coimbra: Almedina. CARRETO, José Alberto Vaz (2017), A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano, Coimbra: Almedina. COSTA, José de Faria (2005), Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal: lugar de encontro sobre o sentido da pena, in: idem, Linhas de Direito Penal e de Filosofia e alguns cruzamentos reflexivos, Coimbra: Coimbra Editora FLETCHER, George (2007), The Grammar of Criminal Law, Oxford: OUP. KINDHÄUSER, Urs (2020), Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos, in: Beatriz Corrêa Camargo/Inês Fernandes Godinho/Bruno de Oliveira Moura (Orgs.), Urs Kindhäuser, Dogmática penal no Estado Democrático de Direito, Marcial Pons RODRIGUES, Anabela Miranda (1995), A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade, Coimbra: Coimbra Editora.
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Avaliação
Avaliação
Os estudantes serão avaliados em regime de avaliação contínua, que terá como principal elemento a elaboração, a apresentação e a entrega de um trabalho (relatório ou artigo). Tal permitirá, no horizonte de acompanhamento permanente e progressivo característico dos working papers, a apreciação do caminho individualmene trilhado na unidade curricular, segundo parâmetros de evolução do estudo realizado e do desenvolvimento das aptidões de discurso oral e escrito. Também será valorada, no âmbito da avaliação contínua, a participação individidual em cada uma das aulas ministradas, sempre com a finalidade de aperfeiçoamento das capacidades crítico-argumentativas nas diferentes etapas. Bem como a participação individual em eventos (congressos, colóquios, conferências) extracurriculares.
Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
