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Apresentação
Apresentação
A presente disciplina visa aprofundar alguns temas da dogmática penal como, por exemplo, a culpa e a comparticipação. Com efeito, estes temas e os outros constantes do programa são aqui essenciais ao direito penal em sentido estrito
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7.5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP6222-2613
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I- Introdução 1.- Algumas compreensões do Direito Penal 1.1.- O Direito Penal do «bem jurídico» em contraponto com outras concepções. 1.2-A questão analisada a partir de algumas normas do Código Penal II- Revisitação de alguns problemas da teoria da infracção penal 1.- Considerações introdutórias 2.- Algumas normas da parte especial do CP e a sua compatibilidade com o princípio da culpa 3.- O artigo 18.º e a agravação dos crimes pelo resultado 4.- Possíveis conceitos de autoria III.- Os efeitos das sucessivas alterações legislativas na sistemática do CP
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Objetivos
Objetivos
O estudante, depois do 1.º CE em Direito, está agora apto a aprofundar outras visões do Direito Penal que não aquela que mais se identifica com o ordenamento jurídico-penal português. Daí que o objectivo seja dar-lhe a conhecer outras visões. Tem-se em vista que o estudante densifique o seu conhecimento sobre algumas normas penais, nomeadamente a sua compatibilidade com o princípio da culpa. Será ainda objectivo da UC revisitar alguns institutos importante do Direito Penal, como seja a agravação pelo resultado e o conceito de autoria, quer a partir da doutrina, quer do próprio CP, sendo que no final cumpre-se o último objectivo, qual seja a percepção do estudante sobre os efeitos das alterações legislativas no CP. Através da exploração crítica dos conteúdos programáticos, pretende-se que os mestrandos adquiram competências para a reflexão problemático-crítica de questões levantadas nesta UC.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Elaboração de pequenos relatórios após a leccionação de cada aula
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
COSTA, José de Faria. (2026), Direito Penal, Lisboa: Âncora Editora JAKOBS, Günther, Derecho Penal, Parte General MONIZ, Helena. (2009). Agravação pelo resultado, Coimbra: Coimbra Editora NEVES, João Curado, (2008) A problemática da culpa nos crimes passionais, Coimbra: Coimbra Editora ROXIN, Claus et allii (2016), reimpr., Sobre el estado dela teoría del delito, Navarra: Cuadernos Civitas VARELA, João Athayde. (2015), Os limites da punibilidade em sede de autoria VILELA, Alexandra. (2015). «Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena», in JULGAR Online
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Avaliação
Avaliação
30% - Assiduidade e participação nas aulas
40% Apresentação oral do trabalho final
30% Trabalho escrito submetido na plataforma Moodle.
Os estudantes com estatuto especial deverão compensar a falta às aulas e a sua participação nas mesmas de acordo com o Regulamento em vigor
Descrição
Data limite
Ponderação
Assiduidade e participação nas aulas aulas
30%
Apresentação oral do trabalho final em aula
aula
40%
Trabalho escrito submetido na plataforma Moodle. 30%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
