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Apresentação
Apresentação
A presente disciplina visa aprofundar alguns temas da dogmática penal como, por exemplo, a culpa e a comparticipação. Com efeito, estes temas e os outros constantes do programa são aqui essenciais ao direito penal em sentido estrito
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7.5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP6222-2613
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I- Introdução
1.- Algumas compreensões do Direito Penal
1.1.- O Direito Penal do «bem jurídico» em contraponto com outras concepções.
1.2-A questão analisada a partir de algumas normas do Código Penal
II- Revisitação de alguns problemas da teoria da infracção penal
1.- Considerações intodutórias
2.- Algumas normas da parte especial do CP e a sua compatibilidade com o princípio da culpa
3.- O artigo 18.º e a agravação dos crimes pelo resultado
4.- Possíveis conceitos de autoria
III.- Os efeitos das sucessivas alterações legislativas na sistemática do CP
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Objetivos
Objetivos
O estudante, depois do 1.º CE em Direito, está agora apto a aprofundar outras visões do Direito Penal que não aquela que mais se identifica com o ordenamento jurídico-penal português. Daí que o objectivo seja dar-lhe a conhecer outras visões. Tem-se em vista que o estudante densifique o seu conhecimento sobre algumas normas penais, nomeadamente a sua compatibilidade com o princípio da culpa. Será ainda objectivo da UC revisitar alguns institutos importante do Direito Penal, como seja a agravação pelo resultado e o conceito de autoria, quer a partir da doutrina, quer do próprio CP, sendo que no final cumpre-se o último objectivo, qual seja a percepção do estudante sobre os efeitos das alterações legislativas no CP. Através da exploração crítica dos conteúdos programáticos, pretende-se que os mestrandos adquiram competências para a reflexão problemático-crítica de questões levantadas nesta UC.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Aulas abertas via zoom, dadas por profissionais do foro
Desenvolvimento de pequenos trabalhos na plataforma Moodle
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
COSTA, José de Faria. (2017), Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda
JAKOBS, Günther, Derecho Penal, Parte General
MONIZ, Helena. (2009). Agravação pelo resultado, Coimbra: Coimbra Editora
NEVES, João Curado, (2008) A problemática da culpa nos crimes passionais, Coimbra: Coimbra Editora
ROXIN, Claus et allii (2016), reimpr., Sobre el estado dela teoría del delito, Navarra: Cuadernos Civitas
VARELA, João Athayde. (2015), Os limites da punibilidade em sede de autoria
VILELA, Alexandra. (2015). «Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena», in JULGAR Online
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
