Disciplina Direito Aéreo

A presente unidade curricular pretende dar a conhecer o funcionamento do sistema da aviação civil ao nível internacional, europeu e nacional. Para o efeito, são abordadas as Fontes de Direito Aéreo e a história e desenvolvimento deste ramo do direito. Destaca-se a matéria aplicável ao uso e ocupação do espaço aéreo e à diferenciação do Direito Aéreo Vs Direito Espacial. São abordadas as principais Convenções Internacionais aplicáveis ao setor, com especial incidência na Convenção sobre Aviação Civil Internacional e no seu sistema normativo, que será estudado em detalhe, para além da abordagem às principais organizações internacionais, europeias e nacionais ligadas à aviação civil. Serão igualmente estudadas as Convenções e demais atos normativos que visam contribuir para a segurança da aviação civil, bem como para a punição de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, incluindo igualmente a temática dos passageiros desordeiros e dos direitos dos passageiros.

1.Sistema de Aviação Civil e Direito Aéreo. 2. Fontes Internacionais do Direito Aéreo. 3. O Direito Aéreo no Espaço Europeu. 4. A Regulação no Setor da Aviação Civil. 5. O Direito Aéreo Nacional. 6. Regulamentação Safety e Security. 7. Responsabilidade do transportador aéreo de passageiros. 8. Contrato de transporte, assistência em escala. 9. Acordos de cooperação entre transportadores aéreos. 10. Seguro aeronáutico. 11. Overbooking. 12. Céu Único Europeu.

Aulas teóricas. A avaliação dos alunos é feita através da realização de um trabalho escrito e da sua apresentação oral.  A avaliação pode, ainda, resultar da realização de um exame final.

Ramos Alves, Hugo, Direito Aéreo - Uma Introdução, Lisboa, AAFDL Editora, 2019

Inácio, André / Geraldes, Ana, Transports Security: Contributions for the Security of the Trans-European Network, in Security at a Crossroad, Neuw tools for New Challenges 2019, Nova Science publishers, new York (e-book)

Scott, Benjamy I. / Trimarchi, Andrea, Fundamentals of International Aviation Law and Policy, 2020, Aviation Fundamentals

Mazon, Carlos Joaquin Adsuar, Derecho Aereo, 3ª Edición, Paraninfo (Es), 2020

Vicente, Dário Moura, Estudos de Direito Aéreo, Coimbra Editora, 2012