Disciplina Direito da Concorrência

O objeto da presente unidade curricular é aprofundar o estudo do direito da concorrência. Área essencial considerando que as empresas atuam num mercado de livre concorrência.

Não aplicável

1.Introdução.2. Fundamentos políticos e económicos do Direito da Concorrência.3. O direito da concorrência emPortugal. 4. A Lei da Concorrência.5. Conceitos fundamentais: noção de empresa; noção de serviço de interesseeconómico geral. 6. A Autoridade da Concorrência (AdC).7.Práticas restritivas. 7.1 Justificação de acordos, práticasconcertadas e decisões de associações de empresas: noção de posição dominante e abuso de dependênciaeconómica.7.2 Processo sancionatório.7.3 Poderes da AdC.7.4 Medidas cautelares.8. O Controlo das concentrações.9.Os poderes da AdC em matéria de estudos, inspeções e auditorias.10. Auxílios Públicos.11. Procedimento deRegulamentação.12. Infrações e Sanções.13.O Direito da Concorrência na EU.14. As regras de defesa da concorrênciano TFUE.15. Regras aplicáveis às empresas: os artigos 101º e 102º do TJUE.16. Os Auxílios de Estado.

As aulas utilizam diversas metodologias com vista a permitir uma assimilação eficaz dos conhecimentos e odesenvolvimento das competências referidas: preleção inicial para enquadramento dos temas; utilização de métodosativos de aprendizagem, nomeadamente, discussão e resolução de casos práticos, análise da jurisprudência e dapraxis administrativa, com materiais previamente fornecidos aos alunos, apresentação de trabalho escrito e oral. Aanálise dos temas enunciados é complementada com investigação adicional desenvolvida pelos alunos, cujosresultados serão debatidos em aula. A avaliação pode ser através de trabalho escrito (relatório) ou exame escrito final.

Marques, N. Castro (2019), Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência – em especial no querespeita à criminalização dos cartéis, Universidade Católica Editora.(2017)A different path to the same old question:why should cartels be criminalised? Market and Competition Law Review, Volume I, n.º 2, October 2017, pp. 141-176.(2015)Concorrência, consumidor … e cidadania”, in Cidadania Europeia – Desafios e oportunidades, coordenação deSofia Oliveira Pais, Universidade Católica Editora, pp. 395-414.(2014)Cartel: Quando uma conversa é uma conspiraçãocontra o público”, em co-autoria, in Infracções Económicas e Financeiras, Estudos de Criminologia e Direito, CoimbraEditora, pp. 655-675 Silva, M. Moura e (2010). O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia.Almedina.