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Apresentação
Apresentação
N/A
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6659-24565
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Noções fundamentais: Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML), Deep Learning (DL) e Artificial Neural Networks (ANN)
1.1. Evolução histórica da IA
1.2 Os diferentes processos de ML e Aplicações comuns da IA
1.3. O uso da IA nas profissões jurídicas (Legal Tech)
2. IA, Direitos Fundamentais, Ética e Responsabilidade
2.1. Regulamentação presente e futura da IA
2. 2. O Processo de regulamentação da IA na União Europeia
2. 3. Impacto da IA: vantagens e riscos da para a Sociedade
2. 4. IA e Direitos de Personalidade e IA nas redes sociais
2. 5. IA e privacidade de dados pessoais (privacy)
2.6. IA, igualdade e preconceitos (bias)
2. 7. O problema da opacidade (blackbox e replication) e IA nudging
2.8. Responsabilidade Civil por danos derivados da utilização de IA
3 - IA e Mercado
3.1. Direitos de autor na era da Inteligência Artificial
3.2. IA nos mercados financeiros internacionais: Fintech, Blockchain e ESG
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Objetivos
Objetivos
Preparar os estudantes no âmbito dos aspetos jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, em particular pelos sistemas equipados com a Inteligência Artificial.
Este tema, apesar merecer a atenção da Ciência Jurídica internacional há mais de três décadas, não integra a formação geral oferecida no primeiro ciclo dos cursos de Direito.
Este é um tema com implicações jurídicas profundas nos mais diversos níveis da Sociedade e, por isso, observa-se, em particular nos últimos anos, o proliferar estudos, nas diversas áreas do Direito, direcionados a encontrar soluções para os desafios trazidos por estas novas tecnologias.
Além disso, estão neste momento em curso iniciativas legislativas no âmbito da União Europeia com o objetivo de produzir legislação específica para esta área.
Em simultâneo, são facultados conhecimentos essenciais sobre as implicações da AI na Sociedade e nas empresas.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
As aulas serão de natureza teórico-prática, acompanhadas de revisão de literatura científica recente e de análise de jurisprudência nacional e internacional com apresentação de conteúdos digitais/multimédia.
A avaliação terá em consideração a participação relevante dos estudantes em cada aula (20%) e a demonstração de conhecimentos adquiridos no plano teórico e prático através da realização de um ensaio (80%).
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Alain Bensoussan and Jérémy Bensoussan 2015 Droit des robots, Bruxelles, Larcier.
Ascensão, J. D. O. 2008 Direito Civil - Direito de Autor e Direitos Conexos (Reimp). Coimbra: Coimbra Editora
Barbosa, M. M. 2017 Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, (6), 1475-1503.
Barbosa, M. M. 2020 O futuro da responsabilidade civil desafiada pela inteligência artificial: as dificuldades dos modelos tradicionais e caminhos de solução. Revista de Direito Civil V 2, 261-306.
Barfield, W., & Pagallo, U. 2020 Advanced Introduction to Law and Artificial Intelligence. Edward Elgar Publishing.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
