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Apresentação
Apresentação
N/A
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6659-24565
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Noções fundamentais: Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML), Deep Learning (DL) e Artificial Neural Networks (ANN) 1.1. Evolução histórica da IA 1.2 Os diferentes processos de ML e Aplicações comuns da IA 1.3. O uso da IA nas profissões jurídicas (Legal Tech) 2. IA, Direitos Fundamentais, Ética e Responsabilidade 2.1. Regulamentação presente e futura da IA 2. 2. O Processo de regulamentação da IA na União Europeia 2. 3. Impacto da IA: vantagens e riscos da para a Sociedade 2. 4. IA e Direitos de Personalidade e IA nas redes sociais 2. 5. IA e privacidade de dados pessoais (privacy) 2.6. IA, igualdade e preconceitos (bias) 2. 7. O problema da opacidade (blackbox e replication) e IA nudging 2.8. Responsabilidade Civil por danos derivados da utilização de IA 3 - IA e Mercado 3.1. Direitos de autor na era da Inteligência Artificial 3.2. IA nos mercados financeiros internacionais: Fintech, Blockchain e ESG
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Objetivos
Objetivos
Preparar os estudantes no âmbito dos aspetos jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, em particular pelos sistemas equipados com a Inteligência Artificial. Este tema, apesar merecer a atenção da Ciência Jurídica internacional há mais de três décadas, não integra a formação geral oferecida no primeiro ciclo dos cursos de Direito. Este é um tema com implicações jurídicas profundas nos mais diversos níveis da Sociedade e, por isso, observa-se, em particular nos últimos anos, o proliferar estudos, nas diversas áreas do Direito, direcionados a encontrar soluções para os desafios trazidos por estas novas tecnologias. Além disso, estão neste momento em curso iniciativas legislativas no âmbito da União Europeia com o objetivo de produzir legislação específica para esta área. Em simultâneo, são facultados conhecimentos essenciais sobre as implicações da AI na Sociedade e nas empresas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
As aulas serão de natureza teórico-prática, acompanhadas de revisão de literatura científica recente e de análise de jurisprudência nacional e internacional com apresentação de conteúdos digitais/multimédia. A avaliação terá em consideração a participação relevante dos estudantes em cada aula (20%) e a demonstração de conhecimentos adquiridos no plano teórico e prático através da realização de um ensaio (80%).
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Alain Bensoussan and Jérémy Bensoussan 2015 Droit des robots, Bruxelles, Larcier. Ascensão, J. D. O. 2008 Direito Civil - Direito de Autor e Direitos Conexos (Reimp). Coimbra: Coimbra Editora Barbosa, M. M. 2017 Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, (6), 1475-1503. Barbosa, M. M. 2020 O futuro da responsabilidade civil desafiada pela inteligência artificial: as dificuldades dos modelos tradicionais e caminhos de solução. Revista de Direito Civil V 2, 261-306. Barfield, W., & Pagallo, U. 2020 Advanced Introduction to Law and Artificial Intelligence. Edward Elgar Publishing.
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Ensaio
08-02-2023
80%
Participação em aula
08-02-2023
20%
(...)
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
