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Disciplina Inteligência Artificial, Direito e Mercado

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Noções fundamentais: Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML), Deep Learning (DL) e Artificial Neural Networks (ANN)

    1.1. Evolução histórica da IA

    1.2 Os diferentes processos de ML e Aplicações comuns da IA

    1.3. O uso da IA nas profissões jurídicas (Legal Tech)

    2. IA, Direitos Fundamentais, Ética  e Responsabilidade

    2.1. Regulamentação presente e futura da IA

    2. 2. O Processo de regulamentação da IA na União Europeia

    2. 3. Impacto da IA: vantagens e riscos da para a Sociedade

    2. 4. IA e Direitos de Personalidade e IA nas redes sociais

    2. 5. IA e privacidade de dados pessoais (privacy)

    2.6. IA, igualdade e preconceitos (bias)

    2. 7. O problema da opacidade (blackbox e replication) e IA nudging

    2.8. Responsabilidade Civil por danos derivados da utilização de IA

    3 - IA e Mercado

    3.1. Direitos de autor na era da Inteligência Artificial

    3.2. IA nos mercados financeiros internacionais: Fintech, Blockchain e ESG

     

     

  • Objetivos

    Objetivos

    Preparar os estudantes no âmbito dos aspetos jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, em particular pelos sistemas equipados com a Inteligência Artificial.

    Este tema, apesar merecer a atenção da Ciência Jurídica internacional há mais de três décadas, não integra a formação geral oferecida no primeiro ciclo dos cursos de Direito.

    Este é um tema com implicações jurídicas profundas nos mais diversos níveis da Sociedade e, por isso, observa-se, em particular nos últimos anos, o proliferar estudos, nas diversas áreas do Direito, direcionados a encontrar soluções para os desafios trazidos por estas novas tecnologias.

    Além disso, estão neste momento em curso iniciativas legislativas no âmbito da União Europeia com o objetivo de produzir legislação específica para esta área.

    Em simultâneo, são facultados conhecimentos essenciais sobre as implicações da AI na Sociedade e nas empresas.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As aulas serão de natureza teórico-prática, acompanhadas de revisão de literatura científica recente e de análise de jurisprudência nacional e internacional com apresentação de conteúdos digitais/multimédia.

    A avaliação terá em consideração a participação relevante dos estudantes em cada aula (20%) e a demonstração de conhecimentos adquiridos no plano teórico e prático através da realização de um ensaio (80%). 

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Alain Bensoussan and Jérémy Bensoussan   2015    Droit des robots, Bruxelles, Larcier.

    Ascensão, J. D. O. 2008 Direito Civil - Direito de Autor e Direitos Conexos (Reimp). Coimbra: Coimbra Editora

    Barbosa, M. M. 2017 Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, (6), 1475-1503.

    Barbosa, M. M. 2020 O futuro da responsabilidade civil desafiada pela inteligência artificial: as dificuldades dos modelos tradicionais e caminhos de solução. Revista de Direito Civil V 2, 261-306.

    Barfield, W., & Pagallo, U. 2020 Advanced Introduction to Law and Artificial Intelligence. Edward Elgar Publishing.

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