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Apresentação
Apresentação
O objeto da unidade curricular é o estudo do direito relacionado com o transporte terrestre de mercadorias.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT6659-24568
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
- Introdução. 2. O enquadramento normativo. 3. A organização administrativa dos transportes rodoviários. 4. O acesso à atividade de transportador. O Contrato de transporte rodoviário de mercadorias nacional e internacional. 4. O contrato de transporte ferroviário de mercadorias. 5. Formação e execução do contrato. 6. Vicissitudes do contrato e do transporte. 7. A responsabilidade do transportador. 8. Os seguros associados ao transporte de mercadorias. 9. As convenções internacionais sobre o transporte de mercadorias. 10. O transporte de passageiros. 11. O contrato de transporte de passageiros. 5. Formação e execução do contrato. 6. Vicissitudes do contrato e do transporte 11. As agências de viagem.
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Objetivos
Objetivos
O objectivo principal da unidade curricular é fornecer aos estudantes um conjunto de conhecimentos referentes ao Direito dos Transportes Terrestres com especial enfoque no transporte de mercadorias, de modo a permitir-lhes trabalhar não só com os seus conceitos como, também, adquirir capacidades para identificar e para resolver os problemas jurídicos que surjam na vida prática relacionados com esta área.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
O método de lecionação caracteriza-se por uma dupla vertente, a primeira é de exposição teórica dos conteúdos programáticos, e a segunda, mais prática, consiste na apresentação de trabalhos realizados individualmente pelos alunos sobre um tema incluído no conteúdo programático da disciplina, os quais são discutidos com a participação de todos. A avaliação tem por base a realização de trabalhos escritos e a sua exposição oral (70%), contribuindo, também, para a avaliação a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão oral e escrita (30%). A avaliação também poderá ser feita através da realização de um exame final.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Bastos, Nuno M. Castello-Branco (2004) Direito dos Transportes, Coimbra, Almedina
Costa, Adalberto (2017) Os transportes de passageiros, Porto, Vida Económica
Loureiro, Francisco, Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu, in Revista Portuguesa de Direito do Consumo - n.78 (Jun. 2014) - p.81-105
Proença, Alfredo (1998) Transporte de mercadorias por estrada, Coimbra, Almedina
Rocha, Francisco Costeira da, O contrato de transporte de mercadorias. Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de transporte de mercadorias, Almedina, Coimbra 2000
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não