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Disciplina Direito dos Transportes Terrestres

  • Apresentação

    Apresentação

    O objeto da unidade curricular é o estudo do direito relacionado com o transporte terrestre de mercadorias.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Introdução. 2. O enquadramento normativo. 3. A organização administrativa dos transportes rodoviários. 4. O acesso à atividade de transportador.  O Contrato de transporte rodoviário de mercadorias nacional e internacional. 4. O contrato de transporte ferroviário de mercadorias. 5. Formação e execução do contrato. 6. Vicissitudes do contrato e do transporte. 7. A responsabilidade do transportador. 8. Os seguros associados ao transporte de mercadorias. 9. As convenções internacionais sobre o transporte de mercadorias. 10. O transporte de passageiros. 11. O contrato de transporte de passageiros. 5. Formação e execução do contrato. 6. Vicissitudes do contrato e do transporte 11. As agências de viagem.
  • Objetivos

    Objetivos

    O objectivo principal da unidade curricular é fornecer aos estudantes um conjunto de conhecimentos referentes ao Direito dos Transportes Terrestres com especial enfoque no transporte de mercadorias, de modo a permitir-lhes trabalhar não só com os seus conceitos como, também, adquirir capacidades para identificar e para resolver os problemas jurídicos que surjam na vida prática relacionados com esta área.

     

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    O método de lecionação caracteriza-se por uma dupla vertente, a primeira é de exposição teórica dos conteúdos programáticos, e a segunda, mais prática, consiste na apresentação de trabalhos realizados individualmente pelos alunos sobre um tema incluído no conteúdo programático da disciplina, os quais são discutidos com a participação de todos. A avaliação tem por base a realização de trabalhos escritos e a sua exposição oral (70%), contribuindo, também, para a avaliação a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão oral e escrita (30%). A avaliação também poderá ser feita através da realização de um exame final.

     

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Bastos, Nuno M. Castello-Branco (2004) Direito dos Transportes, Coimbra, Almedina

    Costa, Adalberto (2017) Os transportes de passageiros, Porto, Vida Económica

    Loureiro, Francisco, Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu, in Revista Portuguesa de Direito do Consumo - n.78 (Jun. 2014) - p.81-105

    Proença, Alfredo (1998) Transporte de mercadorias por estrada, Coimbra, Almedina

    Rocha, Francisco Costeira da, O contrato de transporte de mercadorias. Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de transporte de mercadorias, Almedina, Coimbra 2000

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