Disciplina Relações de Trabalho e Sociedade Digital

Propiciar a aquisição dos conhecimentos sobre as Relações de trabalho na era digital, enquadrado o seu contexto europeu e nacional, de forma a perspetivar a sua evolução da transição digital no trabalho. Avaliar o impacto destas mutações no Direito do Trabalho. Estes objectivos permitirão o desenvolvimento de competências sobre as mudanças tecnológicas no trabalho, a expansão do teletrabalho, a privacidade no trabalho e a regulação do tempo e do local de trabalho.   

Não aplicável

Desafios do Direito do Trabalho no século XXI:1.1. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho do século XXI; 1.2. A requalificação do contrato de trabalho? A questão da subordinação jurídica; 1.3. A regulação do tempo e do local de trabalho.  2. A privacidade do trabalhador e as tecnologias digitais; 3. A proteção de dados pessoais; 4. O teletrabalho: as diversas dimensões; 5. O trabalho 4.0 e em plataformas digitais; 6. IA.

Ensino teórico-prático, baseado quer na apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático quer na aplicação dos conhecimentos adquiridos na resolução de exercícios e/ou de problemas reais; apresentação e discussão de trabalhos. 

Rebelo, G. (2025). Transição Digital, Inteligência Artificial e Teletrabalho – Estudos Laborais. Nova Causa Edições Jurídicas. ISBN: 978-989-9026-97-1 Rebelo, G. (2024). Estudos de Direito do Trabalho – Teletrabalho, Banco de Horas, Assédio Moral, Contrato a Termo. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789894023593 Rebelo, G. (2022). O Trabalho na Era Digital-Estudos Laborais. 2ª edição. Coimbra: Almedina. ISBN 978-989-40-0310-6 MTSSS (2021). Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho. Lisboa: MTSSS. GEP/MTSSS (2016). Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016. Lisboa: GEP-MTSSS. Código do Trabalho. Constituição da República Portuguesa.