Disciplina Relações de Trabalho e Sociedade Digital

Propiciar a aquisição dos conhecimentos sobre as relações de trabalho na era digital, enquadrado o seu contexto europeu e nacional, de forma a perspetivar a sua evolução da transição digital no trabalho. Avaliar o impacto destas mutações no Direito do Trabalho. Estes objectivos permitirão o desenvolvimento de competências sobre as mudanças tecnológicas no trabalho, a expansão do teletrabalho, a privacidade no trabalho e a regulação do tempo e do local de trabalho.   

1. A privacidade do trabalhador e as tecnologias digitais;

2. A proteção de dados pessoais;

3. O teletrabalho;

4. O trabalho 4.0 e em plataformas digitais;

5. Desafios do Direito do Trabalho no século XXI:

5.1. A evolução histórica do Direito do Trabalho e “reflexão” sobre o Direito do Trabalho do século XXI;

5.2. A requalificação do contrato de trabalho? A questão da subordinação jurídica.

5.3. A regulação do tempo e do local de trabalho. 

As aulas serão teórico-práticas, contemplando a possibilidade de apresentação dos temas e sua discussão em aula, quer pelos alunos, quer por convidados especialistas nos temas em análise. Avaliação contínua com base nos trabalhos apresentados em aula, na participação nas discussões em aula.

• MTSSS (2021). Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho. MTSSS.
• MTSSS (2017). Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016. MTSSS.
• Rebelo, G. (2019). A Regulação do Trabalho na Era Digital – Que desafios? In Estudos de Direito do Trabalho (pp. 13-30) (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 978-972-618-999-2
• Rebelo, G. (2021). Trabalho, Emprego e Segurança Social – Transformações e Desafios na Era Digital - Vol. 2 (1ª ed.). Edições Sílabo. ISBN: 978-989-561-188-1
• Rebelo, G. (2022). O Trabalho na Era Digital-Estudos Laborais (2ª ed.). Almedina. ISBN 978-989-40-0310-6