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Apresentação
Apresentação
No âmbito desta unidade curricular pretende-se refletir sobre os instrumentos processuais - individuais e coletivos - que podem ser utilizados para tutelar, adequadamente, o direito laboral substantivo.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6851-25579
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva no âmbito laboral: diagnósticos e algumas soluções no campo da legitimidade ad causam para a defesa de interesses individuais, coletivos e difusos; Os princípios do Direito Processual do Trabalho; O sistema jurisdicional laboral e os seus pressupostos processuais; Espécies e formas de processo: a forma comum e as formas especiais do processo declarativo Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doença profissional; Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento e a impugnação do despedimento coletivo; Impugnação de confidencialidade de informações e interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho.
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Objetivos
Objetivos
Atendendo às noções estruturantes do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil que os alunos trazem do 1º Ciclo de Estudos, o principal objetivo desta unidade curricular é o de transmitir conhecimentos específicos de Direito Processual do Trabalho, sem perder de vista a tutela de bens jurídicos relevantes e as características que enformam as relações individuais e coletivas do trabalho, com o desígnio de dotar os alunos de instrumentos metodológicos que os auxiliem a proceder à investigação científica de forma crítica, consequente e autónoma.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Em torno de questões teóricas e práticas, as aulas terão uma vertente dogmático-expositiva, indispensável para a formação jurídica do mestrando. Mas, também contarão com a apresentação de trabalhos pelos próprios alunos, em formato de seminários, e a sua discussão em sala de aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Freitas, Carolina (2013). A defesa do trabalho decente e a substituição processual em Portugal e no Brasil. LTr. Silva, Carolina de Freitas e (2023). A dimensão coletiva do processo e os direitos laborais e sociais. AAFDL. Martins, Alcides (2023). Direito do Processo Laboral. 5ª Edição. Almedina. Pinheiro, Paulo Sousa (2020). Curso de Direito Processual do Trabalho. Almedina. Ramalho, Maria do Rosário Palma (2016). Tem o direito processual do trabalho princípios próprios? In Ramalho, Maria do Rosário Palma & Moreira, Teresa Coelho (coord.), O novo código de processo civil e o processo do trabalho. Estudos APODIT. 1ª edição (pp. 13-22). AAFDL Editora. Vasconcelos, Joana (2022). Direito Processual do Trabalho. Universidade Católica.
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Avaliação
Avaliação
A avaliação será contínua e levará em conta a assiduidade e a participação ativa nas aulas, especialmente através da contribuição dos alunos para o debate dos variados temas. A apresentação de um ou mais trabalhos escritos, seguidos ou antecedidos por uma discussão em sala, integra não apenas a metodologia de ensino, mas também a de avaliação. Neste sentido, faculta-se ao aluno a entrega do trabalho escrito depois da apresentação oral, em data previamente agendada para o efeito, a fim de que o mesmo possa beneficiar da discussão em sala, inclusive dos comentários do professor, pois que são ferramentas importantes de reflexão e úteis para a preparação do trabalho de forma tão completa e madura quanto possível.
The assessment will be continuous and will consider the presence and active participation of students in the debates. The presenting of one or more written works preceded or followed by discussion in class is part of the teaching methodology and the assessment procedure. For this reason, the students are allowed to deliver their written work after its oral presentation (until a predetermined date) so that they may benefit from comments garnered during the discussion of their oral presentation and that will help them in reflecting on the topic and improving their work.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
