Disciplina Tutela Jurisdicional das Relações de Trabalho

No âmbito desta unidade curricular pretende-se refletir sobre os instrumentos processuais - individuais e coletivos - que podem ser utilizados para tutelar, adequadamente, o direito laboral substantivo.

1. Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva no âmbito laboral: diagnósticos e algumas soluções no campo da legitimidade ad causam para a defesa de interesses individuais, coletivos e difusos;
2. Os princípios do Direito Processual do Trabalho;
3. O sistema jurisdicional laboral e os seus pressupostos processuais;
4. Espécies e formas de processo: a forma comum e as formas especiais do processo declarativo
   1. Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho;
   2. Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doença profissional;
   3. Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento e a impugnação do despedimento coletivo;
   4. Impugnação de confidencialidade de informações e interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho.

Em torno de questões teóricas e práticas, as aulas terão uma vertente dogmático-expositiva, indispensável para a formação jurídica do mestrando. Mas, também contarão com a apresentação de trabalhos pelos próprios alunos, em formato de seminários, e a sua discussão em sala de aula.

Freitas, Carolina (2013). A defesa do trabalho decente e a substituição processual em Portugal e no Brasil. LTr.

Silva, Carolina de Freitas e (2023). A dimensão coletiva do processo e os direitos laborais e sociais. AAFDL.

Martins, Alcides (2023). Direito do Processo Laboral. 5ª Edição. Almedina.

Pinheiro, Paulo Sousa (2020). Curso de Direito Processual do Trabalho. Almedina.

Ramalho, Maria do Rosário Palma (2016). Tem o direito processual do trabalho princípios próprios? In Ramalho, Maria do Rosário Palma & Moreira, Teresa Coelho (coord.), O novo código de processo civil e o processo do trabalho. Estudos APODIT. 1ª edição (pp. 13-22). AAFDL Editora.

Vasconcelos, Joana (2022). Direito Processual do Trabalho. Universidade Católica.