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Apresentação
Apresentação
Aos juristas, a Análise Económica do Direito fornece uma ferramenta adicional para analisar os problemas que sempre lhes interessaram. Aos economistas, abre um novo campo de estudo a que aplicar o instrumental teórico em que foram treinados. O presente livro, agora em segunda edição, oferece uma introdução ao tema em língua portuguesa. Os princípios da análise económica são aqui utilizados para estudar áreas do Direito tão diversas como a Propriedade, a Responsabilidade Civil Extracontratual, os Contratos, a Concorrência ou o Crime. Escrito com objetivos pedagógicos, o livro utiliza uma linguagem acessível a leitores com formações diversificadas, não pressupondo especiais conhecimentos prévios, nem na área da Economia, nem da do Direito.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT6654-24551
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Descrição dos conteúdos
- Introdução à Análise Económica do Direito
- Proposições doutrinárias e princípios da Análise Económica do Direito
- . Estrutura jurídica (governação, propriedade, contrato/ responsabilidade civil, regulação);
- Atribuição e gestão do risco;
- Responsabilidade e justiça corretiva;
- Ética, eficiência e justiça;
- Teoria económica do contrato;
- Teoria das organizações
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Objetivos
Objetivos
A disciplina utiliza o instrumental microeconómico na análise do sistema jurídico, incluindo as instituições que o compõem e as políticas diretamente relacionadas com o mesmo. Para o efeito, a disciplina passa em revista um conjunto de temas ‘clássicos’ da Análise Económica do Direito, visando dotar os alunos de uma dupla capacidade: a) compreender o impacto das normas legais no comportamento dos indivíduos e das instituições; e b) analisar criticamente o sistema jurídico à luz de parâmetros de eficiência e bem-estar social.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)]
- [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não