Disciplina Análise Económica do Direito

Na unidade curricular de análise económica de direito são lecionados os aspetos mais significativos dos princípios da análise económica que são utilizados para estudar áreas do Direito tão diversas como a Propriedade, a Responsabilidade Civil Extracontratual, os Contratos, a Empresa, a Concorrência ou o Crime. Objetivo da desta unidade curricular é transmirtir aos alunos  um conhecimento global e aprofundado sobre as questões relativas à intersecção dos novos quadros da análise económica do direito nas figuras tradicionais do Direito, fornecendo-lhes fundamentalmente um elenco de temas e alguns pontos de problematização.´

1. Introdução à análise económica do direito; 2. Proposições doutrinárias e princípios de análise económica 3. Estrutura jurídica (governação, propriedade, contrato/ responsabilidade civil, regulação); 4. Atribuição e gestão do risco; 5. Responsabilidade e justiça corretiva; 6. Ética, eficiência e justiça; 7. Teoria económica do contrato; 8. Teoria das organizações.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final.

A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final.

Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Rodrigues, V. (2016), Análise Económica do Direito, 2ªed., Almedina.

- Araújo, F. (2008), Análise Económica do Direito - Programa e Guia de Estudo, Almedina.

- Calabresi, G. e Melamed, A.D. (1972), “Property Rules, Liability Rules and Inalienability: One View of the Cathedral”, Harvard Law Review, 85 (6), pp. 1089-1128.

- Coese, R. (1988), The Firm, the Market and the Law, University of Chicago Press.