Disciplina Instituições Especiais de Direito Privado

Na unidade curricular Instituições Especiais de Direito Privado são aprofundados numa vertente teórica-prática conceitos transversais aos diversos ramos do Direito Privado, com especial enfoque no estudo dos princípios pelos quais se rege o Direito Privado e nos regimes juridicos do cumprimento das obrigações e dos contratos em especial.

Direito dos contratos, designadamente a liberdade contratual, o consensualismo, a boa fé e a força vinculativa. Tipos de contratos: contratos civis, contratos comerciais e contratos bancários; contratos nominados e inominados, novas figuras contratuais. O contrato como gestão do risco em caso de alteração das circunstâncias. O incumprimento do contrato. A responsabilidade civil extracontratual.

O método de lecionação caracteriza-se por uma dupla vertente, a primeira é de exposição teórica dos conteúdos programáticos, e a segunda, mais prática, consiste na análise de jurisprudência e na apresentação de trabalhos realizados individualmente pelos alunos sobre um tema incluído no conteúdo programático da disciplina, os quais são discutidos com a participação de todos. A avaliação tem por base a realização de trabalhos escritos e a sua exposição oral (70%), contribuindo, também, para a avaliação a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão oral e escrita (30%). A avaliação também poderá ser feita através da realização de um exame final. 

CORDEIRO, António Menezes (2017). Da boa fé no direito civil. Coimbra. Almedina.

FATELA, Maria da Conceição Soares (2020). A locação financeira imobiliária e os direitos reais. Da natureza real do direito do locatário financeiro. Coimbra. Almedina.

VARGAS, Maria de Lurdes (2018) Escândalos no Desporto e Perturbação do Contrato de Patrocínio - A Desconformidade Contextual da Prestação, Lisboa. AAFDL Editora.