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Apresentação
Apresentação
O campo de acção da unidade curricular é o corpo normativo, doutrinário e jurisprudencial, constituído por duas áreas do saber jurídico umbilicalmente ligadas, que tomam por objecto o crime: o direito penal e o direito processual penal.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT455-5827
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. O conceito material de crime: algumas dimensões problemáticas.
2. Crimes em especial: crimes contra o património e crimes contra a economia.
3. Os direitos humanos em direito penal e em processo penal.
4. O objecto do processo e a alteração de factos.
5. Os recursos em processo penal.
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Objetivos
Objetivos
O curso tem por objectivos principais o desenvolvimento de estudos intermédios em direito penal e em direito processual penal e introduzir os Senhores Estudante na investigação científica nestas áreas do saber jurídico.
Porque o Direito é um saber de realização prática, as competências de investigação a adquirir terão também um cunho profissionalizante de alto nível.
Os registos de avaliação a pedir aos senhores Estudantes implicarão avaliações críticas de posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os temas escolhidos e permitirão desenvolver as aptidões necessárias à elaboração futura da dissertação de mestrado.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
BRUNO DE OLIVEIRA MOURA, A conduta prévia e a culpa na comparticipação, Lisboa: Âncora, 2022.
GERMANO MARQUES DA SILVA, Direito Processual Penal Português, Vol. I, Lisboa: U. Católica, 2017.
____,Curso de Processo Penal, Vol. II, 5ª ed., Lisboa: Verbo, 2011.
____, Direito Processual Penal Português, Vol. III, Lisboa: U. Católica, 2014.
JOSÉ DE FARIA COSTA, Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2017.
____, Direito Penal e Liberdade, Lisboa: Âncora, 2019.
____, «Um olhar cruzado entre a Constituição e o Processo Penal». In: A Justiça nos dois lados do Atlântico. Teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998, p. 187 e ss.
MARIA JOÃO ANTUNES, Direito Processual Penal, 4º ed., Coimbra: Almedina, 2022.
PAULO DE SOUSA MENDES, Lições de Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2022.
___ / RUI SOARES PEREIRA, Prova Penal Teórica e Prática, Coimbra: Almedina, 2019.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não