Disciplina Regulação e Políticas Públicas

1 - Analisar criticamente modelos de regulação no contexto da Literacia dos Media e da Informação (MIL); 2 - Compreender o conceito de políticas públicas, seus instrumentos e formas de implementação; 3 - Analisar criticamente os discursos educativos no contexto da MIL, seus debates e desafios; 4 - Identificar práticas significativas de implementação da MIL em termos nacionais; 5 - Analisar planos nacionais de MIL na perspetiva da sua interação com as políticas públicas e com os modelos de regulação. 6 - Pensar os desafios e a velocidade da regulação e das políticas públicas na era da IA , incluindo fundamentos éticos e responsáveis.

Não aplicável

1. Introdução ao processo de política 1.1. O que é uma política pública? 1.2. A agenda política e o ciclo das políticas 1.3 Instrumentos de política 1.4. Implementação de políticas, sua análise e avaliação 2. Análise de políticas em MIL 2.1. Modelos regulatórios nacionais e europeus - teoria e prática 2.2. Discursos de regulação de media e MIL 2.3. Desenvolvimento de políticas públicas em MIL na União Europeia (foco nos processos) 2.4. Desenvolvimento de políticas intergovernamentais e internacionais (foco nos processos) 3. Estudos de Caso 3.1. Processos de desenvolvimento de políticas nacionais 3.2. Estudos de casos selecionados entre os Estados-Membros 4. Debates e dilemas em políticas de MIL 4.1. Ciência, tecnologia e TIC no contexto das políticas públicas 4.2. Autorregulação versus corregulação 4.3. As novas tarefas das autoridades reguladoras independentes 4.4. Participação de múltiplos atores: promessas e deficiências.

A UC é ministrada seguindo metodologias expositivas (ex.: enquadramentos, conceitos...), demonstrativas (boas práticas, modelos, políticas...) e ativas (aplicação de conhecimentos na discussão de definições de modelos, na elaboração e apresentação de trabalhos científicos...). São privilegiados os trabalhos individuais e de grupo, que serão alvo de apresentação e discussão em sala de aula. As técnicas pedagógicas principais serão a exposição e análise de temas, discussão de estudos de caso, brainstorming, dinâmicas de grupo e exercícios práticos.

Brown, I. & Marsden, C. (2013). Regulating Code: Good Governance and Better Regulation in the Information Age. Cambridge, Mass: The MIT Press. Caron, A. & Cohen, R. (2013). Regulating Screens: Issues in Broadcasting and Internet Governance for Children. Montreal: McGill-Queen's Press - MQUP. European Audiovisual Observatory (2016). "Mapping of Media Literacy Practices and Actions in EU-28.". Frau-Meigs, D., Velez, I. & Michel, J. (2017). Public Policies in Media and Information Literacy in Europe: Cross-Country Comparisons. Routledge. Lunt, K. & Livingstone, S. (2011). Media Regulation: Governance and the Interests of Citizens and Consumers. 1st ed. London: Sage Publications Ltd. Sousa, M., Trützschler, W., Fidalgo, J. & Lameiras, M. (2013). Media Regulators in Europe: A Cross-Country Comparative Analysis. Braga: University of Minho. Tomé, V. (2016). Media education in Portuguese curricula. The Journal of Media Literacy, 63, 1-2, 42-49. Disponível em http://goo.gl/8Xlx4J