Pós-Graduação IVA avançado e contencioso

1. Domínio Estratégico da Legislação e Harmonização Europeia Capacidade: Interpretar e aplicar com precisão o Código do IVA e a legislação nacional avulsa, articulando-os de forma eficaz com a Diretiva IVA. Impacto: O profissional deixa de ter uma visão puramente local e passa a dominar as regras de harmonização fiscal da União Europeia, permitindo-lhe enquadrar operações complexas e garantir que a empresa atua em total conformidade com o quadro legal comunitário. 2. Liderança na Transição Digital e Conformidade (Pacote ViDA) Capacidade: Antecipar, planear e implementar as profundas alterações decorrentes do pacote ViDA (VAT in the Digital Age) e as regras específicas do comércio eletrónico (e-commerce). Impacto: Capacidade para desenhar processos de faturação eletrónica em tempo real e gerir os novos requisitos de reporte digital. Isto posiciona o profissional como um ativo indispensável para a modernização dos departamentos fiscais e financeiros. 3. Patrocínio e Estratégia no Contencioso Fiscal Capacidade: Dominar os mecanismos processuais de defesa perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na ótica do contencioso administrativo e judicial. Impacto: O formando adquire a competência técnica para reagir a correções da AT, elaborar reclamações, recursos ou impugnações judiciais, minimizando os custos de litígios e protegendo os interesses financeiros e reputacionais da organização. 4. Gestão do Risco e Otimização Fiscal Internacional Capacidade: Desenhar e avaliar operações transfronteiriças de bens e serviços, identificando os regimes de tributação corretos e as isenções aplicáveis (incluindo o novo regime para PMEs). Impacto: Capacidade de implementar auditorias preventivas de IVA nas empresas para detetar contingências (compliance). Permite também estruturar negócios de forma a evitar a dupla tributação ou custos fiscais desnecessários, gerando poupanças financeiras legítimas. 5. Análise Crítica e Aplicação da Jurisprudência do TJUE Capacidade: Analisar, interpretar e invocar de forma prática os acórdãos e a jurisprudência crucial do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de IVA. Impacto: Uma vez que o IVA é um imposto europeu, as decisões do TJUE sobrepõem-se muitas vezes às interpretações da AT nacional. Esta competência confere ao profissional um forte argumento técnico e jurídico, essencial tanto na consultoria preventiva como na fundamentação de processos de contencioso.