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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular tem por objecto a problemática da realização judiciativo-decisória do direito.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Doutor | Semestral | 7.5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP6230-22757
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I) Explorando o sentido e possibilidades da racionalidade prático-prudencial no contexto do modus operandi do juiz II) "Resultados da interpretação" ou possibilidades de experimentação em concreto da norma hipoteticamente seleccionada? Em torno da extensão e da redução telelógicas e da interpretação conforme aos princípios III) O binómio casos fáceis/casos difíceis
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Objetivos
Objetivos
Em linha de continuidade com a disciplina de Metodologia e Análise do Direito I, trata-se, também aqui, de sensibilizar os Estudantes para a importância crucial da problemática da realização judicativo-decisória do direito. Num primeiro momento, ser-lhes-ão apresentados os núcleos temáticos da disciplina, tal-qualmente a compreende também o Professor encarregado da respectiva regência. Posteriormente, serão os Estudantes estimulados a empreender pequenos exercícios de investigação nesse âmbito ¿ sempre que possível, em linha com as preocupações jurídico-dogmáticas cultivadas por cada um.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 1993. Fernando José BRONZE, Metodologia do Direito, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020. José Manuel AROSO LINHARES, O binómio casos fáceis/casos difíceis e a categoria de inteligibilidade sistema jurídico. Um contraponto indispensável no mapa do discurso jurídico contemporâneo? Lição sobre um tema de Teoria do direito, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018.
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Avaliação
Avaliação
Já descrito acima.
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Mobilidade
Mobilidade
Não





