Disciplina Direito dos Contratos e das Sociedades

O objectivo central da disciplina é familiarizar os alunos com o direito que rege a actividade económica organizada, situando no contrato, na empresa e nas formas da sua organização jurídica a linha central do programa. Considera-se, na verdade, essencial promover competências do ponto de vista da sua regulamentação jurídico-privada e do ambiente em que se move a actividade das empresas. Numa primeira parte será estudado o regime jurídico do contrato tendo em vista a obtenção de conhecimentos aprofundados deste instrumento privilegiado de colaboração económica. De seguida abordam-se as sociedades comerciais, como forma privilegiada de conformação jurídica da empresa. Pretende-se que os estudantes aquiram competências que lhes permitam compreender o quadro normativo pelo qual se regem as sociedades comerciais bem como operações com ela relacionadas, fusão, cisão, transformação e dissolução.