Disciplina Economia da Regulação

No decurso do último século a intervenção do Estado nas modernas economias capitalistas tem-se aproximado do modelo do Estado Regulador que defende a iniciativa privada, reconhecendo a necessidade de intervenção e condicionamento dos mercados. Nesta disciplina pretende-se que os alunos compreendam esta realidade, reconheçam as situações em que o Estado intervém como regulador e conheçam os instrumentos disponíveis para este tipo de intervenção. Em particular pretende-se que os alunos desenvolvam as seguintes competências: - Compreensão dos tipos de intervenção do estado na economia - Identificação de falhas de mercado e dos instrumentos de regulação - Compreensão do quadro legal de intervenção das entidades regulatória e dos seus estatutos - Compreensão do quadro de relação entre a entidade reguladora e regulada e dos parâmetros financeiros de reporte regulatório - Conhecimento da lei da concorrência e do seu quadro de aplicação