Disciplina Sistemas de Proteção Civil

O aumento dos riscos e ameaças e das catástrofes naturais a nível global tem conduzido ao desenvolvimento da proteção civil através da criação de um conjunto de estruturas que se organizam a nível nacional regional e local e edificam o atual sistema nacional de proteção civil. A complexidade desta atividade pluridisciplinar e multissectorial exige a articulação entre o nível político de coordenação e de comando, que se reflete diariamente na capacidade de prevenção ou de resposta a ocorrências de múltiplas naturezas. Dada a sua relevância para a proteção e socorro dos cidadãos e de outros bens coletivos, o estudo do sistema de proteção civil, não é apenas um sistema construído a partir da lei de bases de proteção civil, mas também com o sistema integrado de operações de proteção em socorro, as competências do patamar municipal de proteção civil, a gestão das competências legais nas operações, numa articulação sustentada no direito.     

Não aplicável

Conceito de Proteção Civil. Sua origem e evolução da prevenção dos incêndios no séc. XIV à sociedade de risco do séc. XXI. A Proteção Civil no quadro da Segurança Humana. O Sistema Nacional de Proteção Civil. A Lei de Bases. Estrutura política, de coordenação e comando nos níveis nacional, regional, intermunicipal e municipal. A missão e estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Os agentes de Proteção Civil. O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. As infraestruturas críticas nacionais e europeias. Os sistemas nacionais de busca e salvamento aéreo e marítimo. A Proteção Civil no quadro da Segurança Nacional. A Proteção Civil no quadro da União Europeia. O Mecanismo Europeu de Proteção Civil e da ONU.

  O método de ensino é baseado na apresentação e discussão dos conteúdos programáticos da disciplina, privilegiando-se na exposição a vertente teórica ou prática tanto quanto possível na base de situações reais vivenciadas ou do conhecimento dos alunos.  Exige-se aos alunos a pesquisa, análise crítica e estudo de casos práticos, de acordo com a exposição dos conteúdos motivando-se o estudo fora das horas de contacto, com o objetivo de desenvolvimento das suas competências dos alunos, que serão avaliadas em vários momentos ao longo do semestre, com a distribuição de: Estudos de caso (20%); Debates temáticos (20%); Trabalho grupo - investigação - comparação de sistemas e legislação (20%); Frequência ou exame escrito (40%)

Assembleia da República. (2006). Lei n.º 27/2006 - Lei de Bases da Proteção Civil. Assembleia da República. (2013). Lei n.º 75/2013 - Regime Jurídico das Autarquias Locais. Assembleia da República. (2014). Lei n.º 31/2014 - Lei de Bases da Política de Solos e Ordenamento do Território. Governo de Portugal. (2015). Decreto-Lei n.º 80/2015 - RJIGT. Governo de Portugal. (2019). Decretos-Lei n.os 2/2019, 44/2019 e 45/2019. Governo de Portugal. (2022). Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - SIOPS. Coppola, D. P. (2020). Introduction to International Disaster Management (4th ed.). Haddow, G. D., Bullock, J. A., & Coppola, D. P. (2020). Introduction to Emergency Management (7th ed.). ISO 31000:2018; ISO 22320:2018; ISO 22301:2019. McEntire, D. A. (2015). Disaster Response and Recovery (2nd ed.).