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Apresentação
Apresentação
O estudo das Políticas Sociais (PS) é fundamental na formação de Assistentes Sociais (AS). Esta Unidade Curricular (UC) debruça-se sobre as PS como processo e resultado de relações complexas e contraditórias, como um conjunto de ações e inações, que pretendem garantir a redistribuição, gestão de riscos e inclusão social. Dando continuidade aos temas abordados na UC Políticas Sociais, esta UC centra-se na interligação entre as PS e o Serviço Social (SS). Neste sentido, são abordadas as PS setoriais, bem como o papel de profissionais de SS, que opera tanto na regulação dos problemas e desigualdades sociais, como na concretização dos direitos e justiça social. Apresenta-se a diversidade de PS na área da proteção social, saúde, justiça, educação e poder local, bem como as competências de profissionais de SS nas mesmas.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP733-26209
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I - Políticas sociais em Portugal Análise da realidade portuguesa Políticas sociais setoriais II - Políticas sociais setoriais em Portugal 1. A proteção social Configuração do sistema de Proteção Social Português Quadro Evolutivo da Política de Proteção Social Serviço Social: enquadramento funcional 2. A saúde Configuração do Sistema Nacional de Saúde Quadro Evolutivo da Política de Saúde: organização dos Cuidados de Saúde Primários, Diferenciados, Continuados e Paliativos Serviço Social: enquadramento funcional 3. A justiça Configuração do Sistema de Justiça Português Quadro Evolutivo da Política de Justiça Serviço Social: enquadramento funcional 4. A educação e formação profissional Configuração do sistema de Educação e formação profissional português Quadro Evolutivo da Política de Educação e Formação Profissional Serviço Social: enquadramento funcional 5. O poder local Configuração do Poder Local Português Serviço Social: enquadramento funcional
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Objetivos
Objetivos
O1 - Desenvolver a capacidade crítica e reflexiva de leitura dos contextos sociopolíticos. O2 - Conhecer e analisar as políticas sociais setoriais nas quais operam profissionais de Serviço Social. O3 - Apreender as competências e papéis de profissionais de Serviço Social nas políticas sociais setoriais. O4 - Conhecer a arquitetura da segurança social nacional, enquanto instrumento da PS. O5 - Conhecer programas, projetos e iniciativas da sociedade civil com incidência nacional e local. O6 - Problematizar e compreender o papel do SS como agente de planeamento, gestão e execução de Programas e medidas de PS nacional e local. O7 - Analisar as relações entre o Estado e as organizações da Sociedade Civil, ao nível da tomada de decisão no domínio da PS. O8 - Desenvolver a capacidade de análise e reflexão sobre as políticas sociais e dos limites e potencialidades da intervenção desenvolvidas pelas (nas) mesmas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
A Unidade Curricular possui uma natureza teórico-prática e uma metodologia de ensino-aprendizagem que procura articular o método expositivo com métodos ativos que estimulem a participação dos/as estudantes, através da preparação de temas-debates e sua discussão e de trabalhos práticos.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Abrantes, P. (2016). A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais. Sociologia, Problemas e Praticas, (esp1), 23?32. - Almeida, C. D., & Marques, M. I. A. (Coords.). (2025). As revoluções da revolução: Políticas sociais e serviço social. Edições Lusófona. - Almeida, C. D., & Marques, M. I. A. (Coords.). (2025). As Revoluções da Revolução. Ventos de Mudança no Feminino. Edições Lusófona. - Carvalho, M. I. (2020). O serviço social na saúde em Portugal e os desafios da Covid-19. Revista Família, Ciclos de Vida e Saúde no Contexto Social, 3, 1086-1098. - Carvalho, M. I. (Coord.) (2012). Serviço Social na Saúde. Lisboa: Pactor. - Carvalho, M. I. (Coord.) (2018). Serviço Social em Educação. Lisboa: Pactor. - Guadalupe, S., Ribeiro, F. J., Machado, M. S., Silva, S., & Pena, M. (2021). A vulnerabilidade social associada à Pandemia COVID-19: um estudo com cidadãos que recorreram a um serviço de emergência social em Portugal.
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Avaliação
Avaliação
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
04/2026
40%
Teste de avaliação
05/2026
40%
Trabalhos realizados em sala de aula
20%
A presença e assiduidade a provas, segue o descrito no artigo 12º do Despacho Reitoral nº24/2023, a ausência do estudante a provas, entrega do trabalho nos termos estabelecidos, resulta da inexistência de avaliação a esse momento de avaliação ou prova.
Os trabalhos académicos devem ser realizados com base nas "Normas para a Elaboração e Apresentação de Teses, Dissertações e Outros Académicos" da Universidade Lusófona (Despacho Reitoral nº67/2023).
O plágio viola além de direitos de autor, o respeito pelo outro, a honestidade e, portanto, os valores que devem pautar o caráter que qualquer deve honrar. O Serviço Social é fundado num conjunto de valores que devem ser trabalhados ao longo da carreira profissional e da própria académica.
Todo o trabalho em que seja detetada manifestamente a existência de plágio será passível de ser anulado. Esta nota aplica-se também de teste de avaliação/ frequência /exame, neste caso, não são tolerados quaisquer auxiliares de memória (quando verificado, implica a prova). Em caso de suspeita de fraude académica no momento da correção da prova / instrumento de avaliação, os/as estudantes podem chamados a um novo momento de avaliação, oral ou escrito.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
