Disciplina Contratos Públicos

Estuda-se o conceito de  contratos públicos e o procedimento de formação dos contratos públicos no Código dos Contratos públicos. Analisa-se o regime jurídico dos contratos públicos e dos contratos administrativos. O direito europeu da contratação pública.

Não aplicável

1. O modelo liberal de contrato da administração pública. Sua evolução. O direito europeu dos contratos públicos. A internacionalização e globalização dos contratos públicos. 2. Convergência das regras sobre contratos públicos na Europa. 3. O Código dos Contratos Públicos de 2008 e sua evolução até à actualidade. Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo. Princípios jurídicos fundamentais dos contratos públicos. 4. Os procedimentos de adjudicação. Green Public Procurement. Tipos e escolha de procedimentos. Fase de formação do contrato. Tramitação procedimental. Instrumentos procedimentais especiais. Regime substantivo dos contratos administrativos. 5. Governação e regime sancionatório. Contencioso dos contratos públicos. O recurso à arbitragem.

Análise de casos de acordo com a metodologia PBL.. Debates de Jurisprudência. Aulas invertidas. Aresentações orais. Realização de, no minimo, um trabalho de investigação sobre algum dos temas do programa.

Aroso de Almeida, M. (2018)  O Problema do Contrato Administrativo. Coimbra: Almedina.  Amado Gomes, Carla, R.Pedro, T.Serrão, Caldeira, M. (coorden.) (2022) Comentário à Revisão do Código dos Contratos Públicos. 2ª ed. Lisboa: AAFDL Editora Carvalho, Raquel (2022) Direito da Contratação Pública. 2ª edição. Porto: Universidade Católica Editora. ISBN 978  989 8835 71 0. Carvalho, Raquel (2018) Os contratos administrativos em especial. Porto: Universidade Católica Editora. ISBN  978 989 8835 39 0. Correia, Sérvulo (2013) Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. 1ª ed..Coimbra: Almedina.  Estorninho, M.J. (2013) Couso de Direito dos Contratos Públicos. 1ª ed. Coimbra: Almedina.  Gonçalves, P. Costa (2023) Direito dos Contratos Públicos.6ª edição. Coimbra: Almedina.ISBN 978 972 40-7705-5. Sanchez, P. Fernández (2024). Direito da Contratação Pública. Vol I e II - 2ª ed. Lisboa. AAFDL Editora.