Isa Meireles: Desafios jurídicos e probatórios na proteção do consumidor digital

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O que antes era exceção é hoje regra: comprar online, pagar através do telemóvel e o uso de dispositivos wearables tornaram-se parte do quotidiano de milhões de pessoas. Esta evolução trouxe ganhos evidentes em termos de rapidez e conveniência, mas abriu igualmente espaço a novas formas de risco, muitas vezes invisíveis aos olhos do consumidor comum.

Riscos estes que levantam questões e desafios jurídicos. Foi precisamente sobre estas questões que incidiu a intervenção de Isa Meireles, docente da Universidade Lusófona – Centro Universitário Porto, advogada e especialista em Ciências Jurídicas Privatísticas.

Ao longo do tempo tem-se vindo a registar um aumento significativo de fraudes bancárias, burlas digitais, perfis falsos e plataformas que desaparecem após a compra, por exemplo. Em muitos casos, estas situações resultam da falta de literacia digital. A aparente simplicidade das plataformas contrasta com a complexidade dos problemas que surgem quando algo corre mal. Segundo Isa Meireles, o verdadeiro desafio surge quando é necessário responsabilizar alguém num contexto digital. Como provamos que correu mal? Onde está a prova? A prova digital é, por isso, um dos principais problemas identificados que levanta novos desafios ao sistema jurídico.

Apesar de algumas lacunas, a docente defende que o problema não está na falta de leis, mas na necessidade de existirem “leis melhoradas”, mais adaptadas à realidade digital.

Nesse sentido, deixa um desafio aos estudantes e futuros juristas, incentivando-os a investigar os fenómenos emergentes do consumo digital, contribuindo, assim, para a construção de soluções jurídicas capazes de acompanhar e responder aos desafios colocados por um mundo cada vez mais tecnológico.

Créditos

Produção/ Reportagem
Susana A. Oliveira

Imagem
Bruna Pereira, Gabriel Motta, Lara Sousa e Paulo Renato

Edição
Gabriel Motta

Texto
Bruna Pereira