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Disciplina Estudos Avançados de Direito Privado

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. As várias conceções de grupo societário

    2. Modelos regulatórios dos grupos societários (não regulação especial, regulação geral vs. regulações sectoriais, regulação de base contratual ou baseada em relação de controlo, etc.)

    3. A responsabilidade civil das sociedades dominantes perante os credores das dominadas e perante estas nos grupos de facto e de direito no direito português e dos administradores de umas e outras (no direito societário português e em perspetiva comparada)

    4. Grupos de sociedades e direitos (nacional e internacional ¿ designadamente comunitário-europeu) de defesa da concorrência, laboral e insolvencial

  • Objetivos

    Objetivos

    Conhecimento do quadro problemático do fenómeno societário grupal, dominante na economia internacional (proteção dos sócios minoritários das sociedades dominada e dominante, dos credores da dominada, das sociedades dominadas, exigências da governação grupal) e dos modelos regulatórios propostos e vigentes nos diversos países; análise do direito positivo português a respeito e soluções possíveis na falta de regulação específica dos grupos de facto.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Aulas em regime de seminário, com apresentação prévia dos temas, lançamento de pistas de abordagem pelo Professor, que concitará e moderará exposições e discussão pelos estudantes. Algumas dessas exposições serão feitas com base em papers; a avaliação fundar-se-á na valia destes escritos e será complementada pela participação oral nas aulas.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    - AA.VV., Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), vol. VII, Almedina, Coimbra, 2ª ed.,2021 (comentários aos arts. 481º a 508º-F)

    - AA.VV., Os grupos de sociedades, Saraiva, São Paulo

    - Abreu, J. M. Coutinho de, Da empresarialidade (As empresas no direito), Almedina, Coimbra, 1996 (reimpr. 1999)

    - Abreu, J. M. Coutinho de, Responsabilidade civil nas sociedades em relação de domínio, in Scientia Iuridica 329 (2012), p. 223-246

    - Antunes, J. Engrácia, Os grupos de sociedades, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2002

    - Blumberg, Philippe et al., Blumberg on corporate groups, 2. Ed., 2005

    - Emmerich, V. / Habersack, M.,  Aktien-und GmbH-Konzernrecht, 9. Aufl., Beck, 2019

    - Koppensteiner, H-G, Kölner Kommentar zum Aktiengesetz, Band 6, 3. Aufl., Heymanns; Köln, Berlin, München, 2004

    - Oliveira, A. Perestrelo de, Grupos de sociedades e deveres de lealdade, Almedina, Coimbra, 2012

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

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