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Apresentação
Apresentação
Trata-se de uma UC de temas avançados de Direito Administrativo, nacional, europeu e comparado..
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Doutor | Semestral | 7.5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6231-2-22766
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Introdução: evolução e extensão do âmbito do Direito Administrativo. Os grandes temas do Direito administrativo atual.
I - A relação jurídica administrativa como paradigma do atual direito administrativo.
II - A Europeização do direito administrativo; a influência do DUE sobre a evolução do Direito Administrativo dos Estados membros; o caso específico do Direito Português.
III - A procedimentalização da AP: princípios do procedimento.
IV - A contratualização da atividade administrativa: contratação pública e mercado.
V - A era da Administração digital: digitalização, desformalização e participação dos cidadãos na atividade da AP; a trilogia «pessoas, processos e tecnologias».
VI – A Democratização da Atividade Administrativa
VII – Direito administrativo da regulação da economia.
VIII - Direito administrativo da pós-modernidade; a nova dogmática jurídico-administrativa.
IX - Exercício da função administrativa por particulares
X - Contencioso administrativo como contencioso de particulares
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Objetivos
Objetivos
Objetivos de aprendizagem:
1. Aprofundar e desenvolver a análise doutrinal e jurisprudencial, nacional e europeia, sobre temas atuais, complexos e avançados de direito administrativo.
2. aumentar o domínio dos conceitos técnico-jurídicos e económicos complexos do Direito Administrativo atual, europeizado e global.
3. Desenvolver a capacidade de apreciação crítica de jurisprudência nacional e europeia.
Competências:
Aquisição de competências na instrumentos legislativos nacionais e europeus mais relevantes, bem como na investigação e elaboração de trabalhos de natureza académica e científica. Aquisição e desenvolvimento de competências para o acompanhamento do processo legislativo de elaboração de leis e regulamentos nos diferentes domínios do direito administrativo.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
As aulas são orientadas de modo a conciliar a exposição teórica dos conteúdos com a análise de textos e Acórdãos, proporcionando aos doutorandos todo o apoio teórico necessário.
Incentiva-se a participação dos doutorandos através da discussão e preparação de alguns subtemas integrados nos temas principais do programa.
Privilegia-se a investigação e preparação dos temas a partir do estudo de algumas obras de referência, artigos científicos sobre os temas inseridos no programa, estudo de casos decididos pela Jurisprudência dos nossos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destaca-se, também, a análise de decisões de entidades administrativas, da Comissão Europeia e das entidades reguladoras (nacionais e europeias).
Avaliação:
Elaboração de trabalho de investigação sobre um dos temas do Programa (60%); participação na discussão em aula e apresentação oral do trabalho de investigação final (40%).
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
AROSO DE ALMEIDA, M. Teoria Geral do Direito Administrativo. 1a. ed. Coimbra. 2020. Almedina
CABRAL de MONCADA, L. (2009) A Relação Jurídica Administrativa - Um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativos. 1a. ed. Coimbra. 2009. Coimbra Editora
CASSESE, S. La Globalizacione Administrativa, Revista de Direito Administrativo. AAFDL,2019. Lisboa
ESTEVE PARDO J. Lecciones de Derecho administrativo. Marcial Pons.2019. Madrid
FUENTETAJA PASTOR J. A. Derecho Administrativo Europeo, Civitas. 2020. Madrid
MAURER, H. Allgemeines Verwaltungsrecht, Verlag Ed. 2020. Munique
MEILÁN GIL, J.L. Una aproximación al Derecho Administrativo Global. Derecho Global, 2011. Madrid
SCHMIDTLEHNER, G. Demokratie und oeffentiliche Verwaltung in Osterreich. Bachelorarbeit Publ. 2015. Berlin
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
Maria do Rosário Pereira Cardoso dos Anjos
14horas
sala 14.4
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Mobilidade
Mobilidade
Não