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Disciplina Estudos Avançados de Direito Administrativo

  • Apresentação

    Apresentação

    Trata-se de uma UC de temas avançados de Direito Administrativo, nacional, europeu e comparado..

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Introdução: evolução e extensão do âmbito do Direito Administrativo. Os grandes temas do Direito administrativo atual.

    I - A relação jurídica administrativa como paradigma do atual direito administrativo.

    II - A Europeização do direito administrativo; a influência do DUE sobre a evolução do Direito Administrativo dos Estados membros; o caso específico do Direito Português.

    III - A procedimentalização da AP: princípios do procedimento.

    IV - A contratualização da atividade administrativa: contratação pública e mercado.

    V - A era da Administração digital: digitalização, desformalização e participação dos cidadãos na atividade da AP; a trilogia «pessoas, processos e tecnologias».

    VI – A Democratização da Atividade Administrativa

    VII – Direito administrativo da regulação da economia.

    VIII - Direito administrativo da pós-modernidade; a nova dogmática jurídico-administrativa.

    IX - Exercício da função administrativa por particulares

    X - Contencioso administrativo como contencioso de particulares

  • Objetivos

    Objetivos

    Objetivos de aprendizagem:

    1. Aprofundar e desenvolver a análise doutrinal e jurisprudencial, nacional e europeia, sobre temas atuais, complexos e avançados de direito administrativo.

    2. aumentar o domínio dos conceitos técnico-jurídicos e económicos complexos do Direito Administrativo atual, europeizado e global.

    3.  Desenvolver a capacidade de apreciação crítica de jurisprudência nacional e europeia.

    Competências:

    Aquisição de competências na instrumentos legislativos nacionais e europeus mais relevantes, bem como na investigação e elaboração de trabalhos de natureza académica e científica. Aquisição e desenvolvimento de competências para o acompanhamento do processo legislativo de elaboração de leis e regulamentos nos diferentes domínios do direito administrativo.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As aulas são orientadas de modo a conciliar a exposição teórica dos conteúdos com a análise de textos e Acórdãos, proporcionando aos doutorandos todo o apoio teórico necessário.

    Incentiva-se a participação dos doutorandos através da discussão e preparação de alguns subtemas integrados nos temas principais do programa.

    Privilegia-se a investigação e preparação dos temas a partir do estudo de algumas obras de referência, artigos científicos sobre os temas inseridos no programa, estudo de casos decididos pela Jurisprudência dos nossos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destaca-se, também, a análise de decisões de entidades administrativas, da Comissão Europeia e das entidades reguladoras (nacionais e europeias).

    Avaliação:

    Elaboração de trabalho de investigação sobre um dos temas do Programa (60%); participação na discussão em aula e apresentação oral do trabalho de investigação final (40%).

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    AROSO DE ALMEIDA, M. Teoria Geral do Direito Administrativo. 1a. ed. Coimbra. 2020. Almedina

    CABRAL de MONCADA, L. (2009) A Relação Jurídica Administrativa - Um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativos. 1a. ed. Coimbra. 2009. Coimbra Editora

    CASSESE, S.  La Globalizacione Administrativa, Revista de Direito Administrativo. AAFDL,2019. Lisboa

    ESTEVE PARDO J.  Lecciones de Derecho administrativo. Marcial Pons.2019. Madrid

    FUENTETAJA PASTOR J. A. Derecho Administrativo Europeo, Civitas. 2020. Madrid

    MAURER, H.  Allgemeines Verwaltungsrecht, Verlag Ed. 2020. Munique

    MEILÁN GIL, J.L. Una aproximación al Derecho Administrativo Global. Derecho Global, 2011. Madrid

    SCHMIDTLEHNER, G.  Demokratie und oeffentiliche Verwaltung in Osterreich.  Bachelorarbeit Publ. 2015. Berlin

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

    Nome do docente  

    Horário de atendimento

    Sala

    Maria do Rosário Pereira Cardoso dos Anjos

    14horas

    sala 14.4

     

     

     

     

     

     

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