Disciplina Direito Administrativo I

O Direito Administrativo é um ramo da Ciência Jurídica, de Direito Público, essencial para a compreensão da organização e funcionamento do Estado de Direito democrático e das entidades públicas, bem como da garantia dos direitos dos particulares em face das condutas do poder público administrativo.

Não aplicável

I - Conceito de administração, evolução histórica e sistemas de administração. II - Função administrativa e demais funções do Estado. III - Modelo constitucional da administração pública portuguesa. IV - Fontes do Direito Administrativo. V - Estrutura institucional e orgânica das administrações públicas

Combinação de aulas teóricas, sustentadas na mais atual e relevante produção bibliográfica nacional e internacional, e dirigidas ao primeiro contacto, de natureza teorética, com os institutos jurídicos basilares do Direito Administrativo, estimulando o conhecimento e o raciocínio jurídico de conteúdo abstrato, com as aulas práticas, dirigidas à necessidade de consolidação e sistematização, com apoio jurisprudencial nos casos em que tal se justificar, de todas as matérias que constituem os conteúdos programáticos.

GONÇALVES, Pedro Costa, Manual de Direito Administrativo, Volume I, Almedina, ISBN 978-972-40-8135-9. ALMEIDA, Mário Aroso de, Teoria Geral do Direito Administrativo, Almedina, ISBN 978-989-40-0305-2. ANDRADE, José Carlos Vieira de, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, ISBN 978-989-26-0627-9. AMARAL, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Volume I, Almedina, 978-972-40-620-99. OLIVEIRA, Fernanda Paula/ Dias, José Eduardo Figueiredo, Almedina, ISBN 978-972-40-711-45. WOLFF, Hans J./ BACHOFF, Otto/ STOBER, Rolf, Direito Administrativo, Volume I, Fundação Calouste Gulbenkian, ISBN 972-31-1157-8.