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Apresentação
Apresentação
Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e introdutórios de Direito Constitucional, em especial, a compreenção da especificidade desta disciplina jurídica e os aspetos fundamentais da Teoria do Estado e da Teoria da Constituição, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do Direito Constitucional aplicado, como também dos demais ramos de direito público.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-17832
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Tema I - A Constituição Tema II - O Estado Tema III - História Constitucional Tema IV - A Constituição de 1976 Tema V - Organização do poder político Tema VI - Formação e modificação da Constituição
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Objetivos
Objetivos
No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreenção dos conceitos basilares e introdutórios de Direito Constitucional e, de um modo geral, da realidade própria do direito público, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias à prossecução de estudos no domínio dos diversos ramos especiais de direito público. Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral. Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes um embrião de iniciação à prática profissional jurídica e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Utilização de recursos informáticos em contexto de sala de aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
CANOTILHO, J.J. Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7a ed(reimp), Coimbra:Almedina, 2003. ISBN: 9789724021065 CALVÃO, Filipa Urbano (et alli) - Introdução ao Direito Público. 6a ed, Coimbra: Almedina, 2024. ISBN: 9789894022206 GOUVEIA, Jorge Bacelar - Manual de Direito Constitucional, vol I, 7a ed(reimp), Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 9789724067957; vol. II, 7a ed, Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 9789724098845 MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Constitucional. vol I, 2ª ed, Lisboa: UCE, 2020. ISBN: 9789725407028; vol II, 2a ed, Lisboa: UCE, 2020. ISBN:9789725407035 MIRANDA, Jorge - Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2020. ISBN: 9789724083445 MORAIS, Carlos Blanco de - Curso de Direito Constitucional. t. I, 4a ed., Coimbra: Coimbra Ed., 2022. SBN: 9789894003090; t. II, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724076676 OTERO, Paulo - Direito Constitucional Português.vol I, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041490; vol II, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041858
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação 8ª semana
dd-mm-yyyy
50%
Teste de avaliação 15ª semana
dd-mm-yyyy
50%
Exame de recurso
100%
Em sede de avaliação contínua, os estudantes que compareçam a pelo menos 70% das aulas ministradas e que tenham realizado os dois momentos de avaliação,
independentemente da classificação que obtiverem, estão admitidos à prova global a decorrer durante o mês de Janeiro, antes da época de Recurso.
Os estudamtes que não compareçam a pelo menos 70% das aulas ministradas reprovam, nos termos do artigo 3.º, al. a) do Regulamento de Avaliação da FDCP e, por isso, não são admitidos na prova global.
Todos os testes escritos são elementos de avaliação obrigatórios, sendo que a não comparência a um dos elementos de avaliação determina a reprovação do estudante, nos termos do artigo 3.º, al. b) do Regulamento de Avaliação da FDCP.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
