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Apresentação
Apresentação
- A unidade curricular de História do Direito Português surge na sequência da uc do 1º semestre, que é dedicada ao estudo do Direito Romano, à família do qual pertence o Direito Português; - Nesta uc é estudada a evolução do nosso sistema jurídico, desde os seus antecedentes peninsulares até à fundação do Reino de Portugal e aos vários momentos histórico-jurídicos em que, a partir daí, sepode sistematizar o nosso direito; - Neste contexto, é enfatizada a importância das fontes do direito nacional, a cultura jurídica de cada período, a estrutura político-institucional da nossa monarquia. O programa termina com uma breve análise do advento do chamado "Direito Social", a partir dos primórdios do século XX
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-6612
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Período Do Direito Consuetudinário (1143-1248) Período Do Ius Commune E Do Direito Legislado (1248-1769) Período do Racionalismo Jurídico (1769-1820) Período do Liberalismo (1820-1926)
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Objetivos
Objetivos
- Compreender a importância do estudo histórico do Direito Português. - Compreender a formação desse direito através do conhecimento das suas fontes jurídicas, perceber as épocas históricas do Direito Português de modo a entender a sua evolução até ao direito actual.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
- Adopta-se o método das lições magistrais combinado com o método teórico-prático, através de classes dialogadas de sentido problemático-reflexivo. - A avaliação será, em principio, contínua, em duas avaliações escritas. Isto sem prejuízo da avaliação de recurso para quem o deseje. - Utilização dos meios digitais na apredizagem.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Albuquerque, Rui, História do Direito Romano, Peninsular e Português, Edições Lusófonas, Lisboa, 2024.
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Avaliação
Avaliação
Descrição
Data
Ponderação
1.º Teste de Avaliação
8.ª semana de aulas
50%
2º Teste de Avaliação
15.ª aula do semestre
50%
Exame de Recurso
Data a marcar pela Direção do Curso
100%
Em sede de avaliação contínua, os estudantes que compareçam a pelo menos 70% das aulas ministradas e que tenham realizado os dois momentos de avaliação, independentemente da classificação que obtiverem, estão admitidos à prova global a decorrer durante o mês de Janeiro, antes da época de Recurso.
Os estudamtes que não compareçam a pelo menos 70% das aulas ministradas reprovam, nos termos do artigo 3.º, al. a) do Regulamento de Avaliação da FDCP e, por isso, não são admitidos na prova global.
Todos os testes escritos são elementos de avaliação obrigatórios, sendo que a não comparência a um dos elementos de avaliação determina a reprovação do estudante, nos termos do artigo 3.º, al. b) do Regulamento de Avaliação da FDCP.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
