Disciplina Políticas Sociais I

A unidade curricular de Políticas Sociais I, integrada no 2.º ano da Licenciatura em Serviço Social, visa proporcionar aos estudantes uma compreensão crítica dos fundamentos conceptuais e teóricos da Política Social, das diferentes conceções sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar e da evolução dos modelos de Estado-providência. Aborda o enquadramento das políticas sociais no contexto europeu, com particular enfoque no Modelo Social Europeu, promovendo a análise das transformações contemporâneas das políticas sociais e dos desafios que estas colocam à intervenção em Serviço Social.

Não aplicável

I - Fundamentos da Política Social Políticas públicas e sociais: funções sociais do Estado, direitos sociais, finalidades, princípios e valores. Objeto e delimitação da Política Social. II - Conceções teóricas sobre o papel do Estado Perspetivas clássicas: cidadania (Marshall), liberalismo (Hayek e Nozick) e liberalismo igualitário (Rawls). Perspetivas contemporâneas: capacidades (Sen), reconhecimento (Fraser e Honneth) e abordagem ecosocial. III - Política Social e Estado-providência Formação e evolução do Estado-providência. Modelos de bem-estar: tipologia de Esping-Andersen, perspetivas críticas e regimes da Europa do Sul. Crise e reconfiguração do Estado Social. IV - Modelo Social Europeu Política Social da União Europeia: marcos, instrumentos e direitos sociais. Configuração e desafios contemporâneos do Modelo Social Europeu.

A unidade curricular recorre a metodologias de ensino-aprendizagem ativas e participativas, combinando momentos expositivos com estratégias centradas no estudante. As aulas teórico-práticas privilegiam a discussão orientada de conceitos, a análise crítica de textos e documentos, a articulação entre referenciais teóricos e problemas sociais contemporâneos e a resolução de questões-problema. Como metodologias inovadoras, destacam-se os debates simulados, organizados em torno de diferentes conceções de Política Social e modelos de Estado-providência, promovendo a aprendizagem colaborativa, a capacidade de argumentação, a comunicação oral e o pensamento crítico. Estas estratégias incentivam a participação ativa dos estudantes, a fundamentação das suas posições com base na literatura científica e o desenvolvimento de competências analíticas e reflexivas essenciais à formação em Serviço Social.

Behring, E. R., & Boschetti, I. (2008). Política social: Fundamentos e história (4.ª ed.). Cortez. Cabral, N. (2022). Modelos de políticas públicas sociais: Do rendimento incondicional aos vouchers. Almedina. Carmo, R. M., & Barata, A. (2014). Estado Social: De todos para todos. Tinta-da-China. Esping-Andersen, G. (1990). The three worlds of welfare capitalism. Princeton University Press. European Commission. (2023). The future of social protection and of the welfare state in the EU. Publications Office of the European Union. Fraser, N. (1997). Justice interruptus: Critical reflections on the "postsocialist" condition. Routledge. Marshall, T. H. (1992). Citizenship and social class. Pluto Press. (Original publicado em 1950) Sen, A. (1999). Development as freedom. Oxford University Press. Silva, P., Hespanha, P., & outros. (2002). O modelo de welfare da Europa do Sul: Reflexões sobre a utilidade do conceito. Sociologia, Problemas e Práticas, 38, 25-59.