-
Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Direitos e Cidadania tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão aprofundada da cidadania como um direito fundamental nas sociedades democráticas. O enfoque recai sobre a dimensão legal da cidadania, destacando as suas componentes essenciais: a igualdade de todos perante a lei e a promoção da justiça social. Pretende-se fomentar a construção e partilha de oportunidades que atuem como um mecanismo de mobilidade social para as populações mais desfavorecidas ou em situação de vulnerabilidade.
-
Disciplina do curso
Disciplina do curso
-
Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
-
Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
-
Código
Código
ULP733-21825
-
Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
-
Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
-
Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Fundamentos do Direito (s) e da Cidadania 1.1. Direito e Direitos: Delimitação concetual 1.2. Direitos Humanos: evolução e princípios universais 1.3.O conceito de Cidadania: histórica e contemporânea 2.Cidadania Nacional e Local 2.1. Cidadania e a Constituição Portuguesa 2.2.Cidadania no Contexto Local 3. Pilares da Cidadania Europeia 3.1. Contextualização da História e formação da União Europeia 3.2.O conceito de cidadania europeia 3.3 Questões Contemporâneas da Cidadania Europeia 4. Cidadania e Educação 4.1. Educação para a Cidadania: Objetivos e Metodologias 4.2. Práticas pedagógicas de promoção da Cidadania ativa 4.3.O papel das escolas e universidades na formação de cidadãos críticos 5. Serviço Social e Cidadania Ativa 5.1.O Assistente Social como agente de transformação social e facilitador de Cidadania ativa 5.2.O papel do Serviço Social na mediação entre cidadãos e instituições públicas
-
Objetivos
Objetivos
Os Objetivos da unidade curricular proporcionam aos estudantes: O1.Interiorizar a cidadania como parte da sua própria construção como pessoa e como futuros profissionais. O2.Conhecer as dimensões de cidadania (Nacional e Europeia) e entender o seu papel enquanto promotores da mesma. O3.Reconhecer os direitos e deveres dos cidadãos perante a lei do país. O4.Compreender que a cidadania assenta em instrumentos legais que urge dar a conhecer e trabalhar com as populações, particularmente as que estão mais afastadas do conhecimento e do poder. O5.Reinventar espaços de construção e partilha de cidadania, na universidade, nos espaços profissionais da categoria e na sociedade.
-
Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
As práticas pedagógicas incluem a oferta de feedback contínuo sobre a evolução dos temas em estudo para a preparação dos trabalhos; a metodologia da 'sala de aula invertida' para as sessões de apresentação dos temas abordados, bem como o contacto com profissionais e entidades cuja temática central é a cidadania.
-
Bibliografia principal
Bibliografia principal
Barbalet, J. M (1989). A Cidadania . Lisboa: Estampa. Bethencourt,F.(2023). Direitos Humanos. Fundação Francisco Manuel dos Santos Fernandes, A. (2004). Direitos Humanos e Cidadania Europeia: Fundamentos e Dimensões. Almedina Editora Lobo, M. (coord). (2013). Portugal e a Europa: Novas Cidadanias. Fundação Francisco Manuel dos Santos Editora Marshall, T. H. (1967). Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores Oliveira, A. (2019). Manual de Cidadania.Aedrel Editora Vieira, I., Castilho, O. & Henriques, J. (2023). Manual de Direito e Cidadania. Almedina Edições
-
Avaliação
Avaliação
Descrição
Datas
Ponderação
Trabalho Grupo
Apresentação Oral -A designar
Trabalho Escrito- A designar
Apresentação Oral- 30%
Trabalho Escrito- 10%
Teste
A designar
45%*
Participação nas atividades desenvolvidas em sala de aula **
Ao longo do semestre
15%
*Nota mínima do Teste -8 valores
**Excecionalmente para os estudantes com Estatuto de Estudante Trabalhador no caso de impossibilidade de participarem nas atividades desenvolvidas nas aulas podem apresentar o trabalho de reflexão sobre temática explorada na UC. Data de envio a designar
Curricular. A data de entrega será definida posteriormente e comunicada através da plataforma Moodle.
Regime Especial de Avaliação
Nos termos do Despacho Reitoral n.º 24/2023 (artigo 3.º), considera-se estudante com estatuto especial aquele que tenha apresentado prova da sua condição, a qual lhe confere direitos particulares relativamente à frequência de aulas ou à realização de provas. Esta situação deve estar devidamente registada no processo do estudante junto dos serviços administrativos, de acordo com as normas em vigor.
Integram este estatuto os seguintes grupos:
Trabalhadores-estudantes.
Dirigentes associativos.
Atletas de alta competição.
Atletas em representação da instituição no desporto universitário.
Atletas federados, nos termos da lei aplicável.
Membros de forças de segurança.
Militares.
Estudantes com necessidades educativas especiais.
Outros estudantes em situações previstas pela lei.
De acordo com o mesmo despacho (artigo 6.º, ponto 3, alínea b), aplica-se, nestes casos, a utilização de elementos de avaliação distintos, desde que os mesmos permitam comprovar o sucesso do estudante na Unidade Curricular.
-
Mobilidade
Mobilidade
Não
