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Presentation
Presentation
The course unit Rights and Citizenship aims to provide students with an in-depth understanding of citizenship as a fundamental right in democratic societies. The focus is on the legal dimension of citizenship, highlighting its essential components: equality before the law and the promotion of social justice. It seeks to foster the creation and sharing of opportunities as a mechanism for social mobility for disadvantaged or socially vulnerable populations.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 5
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP733-21825
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
1. Foundations of Law(s) and Citizenship 1.1. Law and Rights: Conceptual Delimitation 1.2. Human Rights: Evolution and Universal Principles 1.3. The Concept of Citizenship: Historical and Contemporary Perspectives 2. National and Local Citizenship 2.1. Citizenship and the Portuguese Constitution 2.2. Citizenship in the Local Context 3. Pillars of European Citizenship 3.1. Contextualization of the History and Formation of the European Union 3.2. The Concept of European Citizenship 3.3. Contemporary Issues in European Citizenship 4. Citizenship and Education 4.1. Education for Citizenship: Objectives and Methodologies 4.2. Pedagogical Practices for Promoting Active Citizenship 4.3. The Role of Schools and Universities in Shaping Critical Citizens 5. Social Work and Active Citizenship 5.1. The Social Worker as an Agent of Social Transformation and Facilitator of Active Citizenship 5.2. The Role of Social Work in Mediating Between Citizens and Public Institutions
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Objectives
Objectives
The objectives of the course unit provide students with the following: O1. Internalize citizenship as part of their development as individuals and future professionals. O2. Understand the dimensions of citizenship (both National and European) and their role as promoters of it. O3. Recognize the rights and duties of citizens under the country's law. O4. Comprehend that citizenship is based on legal instruments that must be communicated and worked on with populations, particularly those most distanced from knowledge and power. O5. Reimagine spaces for the construction and sharing of citizenship within the university, professional settings, and society.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
Pedagogical practices include providing continuous feedback on the development of the topics under study for the preparation of assignments; using the 'flipped classroom' methodology for presentation sessions on the topics covered, and engaging with professionals and entities whose central theme is citizenship.
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References
References
Barbalet, J. M (1989). A Cidadania . Lisboa: Estampa. Bethencourt,F.(2023). Direitos Humanos. Fundação Francisco Manuel dos Santos Fernandes, A. (2004). Direitos Humanos e Cidadania Europeia: Fundamentos e Dimensões. Almedina Editora Lobo, M. (coord). (2013). Portugal e a Europa: Novas Cidadanias. Fundação Francisco Manuel dos Santos Editora Marshall, T. H. (1967). Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores Oliveira, A. (2019). Manual de Cidadania.Aedrel Editora Vieira, I., Castilho, O. & Henriques, J. (2023). Manual de Direito e Cidadania. Almedina Edições
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Assessment
Assessment
Descrição
Datas
Ponderação
Trabalho Grupo
Apresentação Oral -A designar
Trabalho Escrito- A designar
Apresentação Oral- 30%
Trabalho Escrito- 10%
Teste
A designar
45%*
Participação nas atividades desenvolvidas em sala de aula **
Ao longo do semestre
15%
*Nota mínima do Teste -8 valores
**Excecionalmente para os estudantes com Estatuto de Estudante Trabalhador no caso de impossibilidade de participarem nas atividades desenvolvidas nas aulas podem apresentar o trabalho de reflexão sobre temática explorada na UC. Data de envio a designar
Curricular. A data de entrega será definida posteriormente e comunicada através da plataforma Moodle.
Regime Especial de Avaliação
Nos termos do Despacho Reitoral n.º 24/2023 (artigo 3.º), considera-se estudante com estatuto especial aquele que tenha apresentado prova da sua condição, a qual lhe confere direitos particulares relativamente à frequência de aulas ou à realização de provas. Esta situação deve estar devidamente registada no processo do estudante junto dos serviços administrativos, de acordo com as normas em vigor.
Integram este estatuto os seguintes grupos:
Trabalhadores-estudantes.
Dirigentes associativos.
Atletas de alta competição.
Atletas em representação da instituição no desporto universitário.
Atletas federados, nos termos da lei aplicável.
Membros de forças de segurança.
Militares.
Estudantes com necessidades educativas especiais.
Outros estudantes em situações previstas pela lei.
De acordo com o mesmo despacho (artigo 6.º, ponto 3, alínea b), aplica-se, nestes casos, a utilização de elementos de avaliação distintos, desde que os mesmos permitam comprovar o sucesso do estudante na Unidade Curricular.
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Mobility
Mobility
No
