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Disciplina Direito Penal do Mercado e Cibersegurança

  • Apresentação

    Apresentação

    Esta unidade curricular  tem por objectivos principais o aprofundamento de estudos jurídicos intermédios sobre a criminalidade contra o mercado e a cibersegurança.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Direito Penal do Mercado. 1.1. Os pontos de conexão entre direito penal e mercado:enquadramento, caracterização edelimitação do direito penal do mercado. 1.2.Direito penal do mercado e direito penal económico.1.3. Quadro dasespecificidades dogmáticas das condutas penais anti-mercado.1.4. A supra-individualidade do bem jurídico noscrimes contra o mercado.1.5. A relevância (e os problemas) da responsabilidade penal das pessoas colectivas noscrimes contra o mercado.2.Crimes Contra o Mercado. 2.1.Crimes de corrupção no comércio internacional e naactividade privada.2.2.Crimes económicos contra o mercado.2.3.Crimes contra o mercado de valoresmobiliários.2.4.Crimes contra a propriedade industrial.2.5.O branqueamento de capitais.3.Cibersegurança eMercado.3.1.Introdução à cibersegurança.3.2.Cibersegurança e mercado.3.3.O cibercrime e o mercado.

  • Objetivos

    Objetivos

    O curso tem por objectivos principais o aprofundamento de estudos jurídicos intermédios sobre a criminalidade contra o mercado e a cibersegurança e introduzir os Senhores Estudantes na investigação científica nestasespecíficas áreas do saber. Porque o Direito é, mas não só, um saber de realização prática, o desenvolvimento dascapacidades de investigação a adquirir terão também um cunho profissionalizante de alto relevo. Os registos de avaliação a pedir aos senhores Estudantes implicarão valorações críticas de posições doutrinárias e jurisprudenciaissobre os temas escolhidos e permitirão desenvolver as aptidões necessárias à elaboração futura da dissertação de mestrado.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    A unidade curricular é ministrada em regime de seminário, pelo que a avaliação assenta na participação dosEstudantes nos trabalhos de seminário em avaliação contínua. Essa participação inclui a apresentação e a discussão orais de um trabalho escrito próprio, preparado através de tutoria individual. A nota de avaliação final será aclassificação do trabalho de seminário, tendo-se ainda em consideração a participação de todos os Estudantes aolongo das aulas do semestre.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Rodrigues, Anabela Miranda(2020). Direito Penal Económico. Uma Política Criminal na Era Compliance.Almedina.
    Antunes,Mário/Rodrigues, Baltazar (2018). Introdução à Cibersegurança, A Internet, os Aspetos Legais e a AnáliseDigital Forense. FCA.
    Costa, José de Faria Costa (2017).Direito Penal. Imprensa Nacional Casa da Moeda.(2010) Direito Penal eGLobalização, Reflexões não Locais e Pouco Globais, Coimbra Editora.(2003).O direito penal e a tutela dos direitos dapropriedade industrial e da concorrência (Algumas observações a partir da concorrência desleal). Separata de Direitoindustrial, Vol. 3, Almedina.(2001).O fenómeno da globalização e o direito penal económico?.Estudos em Homenagemao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra Editora,pp. 531 e ss.
    Loureiro, Flávia Noversa (2017).Direito Penal da Concorrência.Almedina.
    Clough, Jonathan (2015).Principles of Cybercrime.Cambridge University Press.
    Venâncio, Pedro Dias (2011). Lei do Cibercrime, Anotada e comentada. Coimbra Editora.

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