Disciplina Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal

O objecto da UC de Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famílias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. O estudo das normas, instrumentos operativos e a análise da jurisprudência dos tribunais são essenciais à formação de estudantes de Mestrado.

Não aplicável

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa 2. .O IVA e a tributação indirecta 3. A tributação das empresas 4. As tributações autónomas 5..O planeamento fiscal 6. A evasão e a fraude fiscal  . 7. A Responsabilidade tributária 8. Harmonização fiscal e concorrência fiscal.  9. Análise de jurisprudência relevante.

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

1. SOUSA, Domingos Pereira de. "Tributação das empresas. Rendimentos e gastos contabilisticos e fiscais. As relações complexas entre o direito (fiscal) e a contabilidade". R-LEGO - Revista Lusófona de Economia e Gestão das Organizações, n. 2 (2016), 51-79. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/r-lego/issue/view/680 2. SOUSA, Domingos Pereira de. "Dupla tributação no espaço lusófono. As convenções celebradas por Portugal. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor Leste,". Direito Comparado Lusófono. Lisboa: Edições lusófonas, 2019. 3. SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019. 4. MORSE, Geoffrey/ WILLIANS, David/ EDEN Sandra, Davies: Principles of Tax Law, 8th ed., London, Sweet and Maxwell, 2016