Disciplina Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal

O objecto da UC de Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famílias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. O estudo das normas, instrumentos operativos e a análise da jurisprudência dos tribunais são essenciais à formação de estudantes de Mestrado.

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa

2. .O IVA e a tributação indirecta

3. A tributação das empresas

4. As tributações autónomas

5..O planeamento fiscal

6. A evasão e a fraude fiscal  .

7. A Responsabilidade tributária

8. Harmonização fiscal e concorrência fiscal. 

9. Análise de jurisprudência relevante.

N/A

1. SOUSA, Domingos Pereira de. "Tributação das empresas. Rendimentos e gastos contabilisticos e fiscais. As relações complexas entre o direito (fiscal) e a contabilidade". R-LEGO - Revista Lusófona de Economia e Gestão das Organizações, n. 2 (2016), 51-79. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/r-lego/issue/view/680

2. SOUSA, Domingos Pereira de. "Dupla tributação no espaço lusófono. As convenções celebradas por Portugal. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor Leste,". Direito Comparado Lusófono. Lisboa: Edições lusófonas, 2019.

3. SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019.

4. MORSE, Geoffrey/ WILLIANS, David/ EDEN Sandra, Davies: Principles of Tax Law, 8th ed., London, Sweet and Maxwell, 2016