Disciplina Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal

O objecto da UC de Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famílias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. O estudo das normas, instrumentos operativos e a análise da jurisprudência dos tribunais são essenciais à formação de estudantes de Mestrado.

Não aplicável

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa 2. .O IVA e a tributação indirecta 3. A tributação das empresas 4. As tributações autónomas 5..O planeamento fiscal 6. A evasão e a fraude fiscal . 7. A Responsabilidade tributária 8. Harmonização fiscal e concorrência fiscal. 9. Análise de jurisprudência relevante.

Possibilidade de utilização de IA, em contexto extra-aulas.

1. SOUSA, Domingos Pereira de. "Dupla tributação no espaço lusófono. As convenções celebradas por Portugal. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor Leste,". Direito Comparado Lusófono. Lisboa: Edições lusófonas, 2019. 2. SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019. 3. MORSE, Geoffrey/ WILLIANS, David/ EDEN Sandra, Davies: Principles of Tax Law, 8th ed., London, Sweet and Maxwell, 2016. 4. MONTEIRO, Pedro Costa,, "Manual do IVA", Ed. Universitárias Lusófonas, 2025.