Pós-Graduação Direitos das Crianças

O direito das crianças assume-se como uma disciplina jurídica de cariz público-privado, mas com uma forte propensão para a multidisciplinariedade. Tradicionalmente ligado ao direito da família, os direitos das crianças, entre nós, tem reclamado a autonomia e a importância devidas, quer pelo facto de Portugal ser um país europeu e parte em diversas Convenções internacionais e europeias a respeito do tema, bem como destinatário de várias Recomendações do Conselho da Europa; quer pelo facto de haver inúmeros institutos jurídicos que se interrelacionam entre si, num verdadeiro diálogo interdisciplinar, que extrapola o direito da família para abranger, também, o direito penal, os direitos humanos e fundamentais, contando ainda com um forte substrato das áreas da psicologia, da neuropsicologia, da medicina, e demais ciências forenses. As temáticas do direito das crianças, à vista do relevo sócio-jurídico que apresenta, reclamam uma repersonalização dos sujeitos que merecem proteção jurídica, sobretudo diante de matérias sensíveis e de complexidade assinalável. Diante da necessidade de olhar a criança com a dignidade que merece, mas de forma sistemática para as problemáticas envolventes, o presente Curso aborda, transversalmente, diversas temáticas, englobando, a par da análise de diplomas legais, o contributo de diferentes áreas do saber, numa inequívoca e necessária abordagem multidisciplinar e prática.

Licenciados em Direito, Criminologia, Direito, Estudos de Segurança e Serviço Social; Advogados e Advogados estagiários, Magistrados e Auditores de Justiça, Assistentes Sociais, Psicólogos, Técnicos de Assessoria aos Tribunais, Técnicos de CPCJ e outros interessados. Finalistas de licenciatura nas áreas supra referidas.

- 23/10 (18h-21h) -História da Proteção e Direitos das Crianças- Docente: Mestre Odete Severino Soares (Faculdade de Direito da Universidade Nova) -24/10 (10h-13h) - Repersonalização dos Direitos das Crianças- Docente: Doutor Alberto Sá e Melo - 30/10 (18h-21h) - Direito Fundamental à Convivência Familiar -Docente: Doutora Sandra Inês Feitor - 1/10 (18h-21h) - Child Friendly Justice- Docente: Mestre Odete Severino Soares - 06/11 (10h-13h) - Audição da Criança- Docente: Doutor Paulo Sargento - 3/11 (18h-21h) - Responsabilidades Parentais e Questões de Particular Importância da Vida da Criança- Docente: Doutora Dora Lopes Fonseca - 14/11 (10h-13h) - Residência Alternada e Outras Formas de Guarda- Docente: Mestre Cristina Borges Pinho - 20/11 (18h-21h) - Violência Doméstica, Convenção de Istambul e Diretiva 2024- Docente: Doutora Alexandra Vilela - 21/11 (10h-13h) - Violência Doméstica, Convenção de Istambul e Diretiva 2024- Docente: Doutora Alexandra Vilela - 27/11 (18h-21h) - Dimensão do Impacto Psicológico da Violência e Learned Helplessness- Docente: Doutor Paulo Sargento - 28/11 (10h-13h) - Abusos Sexuais: Identificar e Caracterizar- Docente: Doutor Carlos Alberto Poiares - 04/12 (18h-21h) - Dimensão do Impacto Psicológico do Abuso- Docente: Doutor Carlos Alberto Poiares - 05/12 (10h-13h) - Alienação Parental: Identificar e Caracterizar Psicodinâmicas- Docente: Doutora Sandra Inês Feitor - Regulação Internacional das Responsabilidades Parentais - 11/12 (18h-21h) - Regulamentos de Bruxelas e Convenção da Haia na Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais e Competência Territorial Internacional- Docente: Juiz José António Fialho - 12/12 (10h-13h) - Rapto Parental Internacional - Docente: Juiz José António Fialho - 18/12 (18h-21h) - Fundamentos e Estrutura do Processo de Promoção e Proteção -Docente: Juiz Desembargador Paulo Guerra - 08/01 (18h-21h) - Estrutura e Fundamentos do Processo Tutelar Educativo -Docente: Juíza Ana Chinita Rodrigues - 09/01 (10h-13h) - Aspetos Jurídicos da Avaliação Pericial - Docente: Doutora Sandra Inês Feitor - 15/01 (18h-21h) - Metodologia da Avaliação Pericial em Processos Tutelares Cíveis- Docente: Doutora Maria Louro -16/01 (10h-13h) - Metodologia da Avaliação Pericial em Processos Tutelares Cíveis- Docente: Doutora Maria Louro - 22/01 (18h-21h) - Direito da Criança ao Ambiente e Ecossistema Saudável- Docente: Doutora Maria Inês Patrício Lopes Gameiro - 23/01 (10h-13h) - Direito da Criança ao Ambiente e Ecossistema Saudável - Docente: Doutora Maria Inês Patrício Lopes Gameiro - 29/01 (18h-21h) - Direito da Criança e da Família à Boa Administração da Justiça e Medidas Efetivas segundo a Jurisprudência do TEDH- Docente: OCEAN (a indicar) - 30/01 (10h-13h) - Criança Migrante em Contexto de Asilo e Refugiada- Docente: Dr. André Inácio - 05/02 (18h-21h) - Práticas Educativas e Punição Física- Docente: Mestre Cristina Borges Pinho - 24/02 (09h-17h) - Conferência de Encerramento- Programa e oradores a indicar **Carga horária total das sessões letivas: 30 sessões × 3 horas = 90 horas (mais a conferência de encerramento de dia completo).

Aulas em Português e um módulo em Inglês.