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Presentation
Presentation
The Law of Obligations is one of the most important branches of Civil Law. The curricular unit allows students to acquire knowledge about the fundamental notions of the Law of Obligations and its sources. The knowledge and skills acquired in this curricular unit shall be completed by another discipline during the 2 semester - Law of Obligations II.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 7
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
3 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP288-6920
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
Part I. Fundamental introductory notions I. Preliminary considerations: framework, importance, interest, program of study II. Concept and function of the obligational legal relationship III. The relationship between the obligational legal relationship and other legal relationships IV. Assumptions of obligational legal relationship V. civil obligations v. natural obligations VI. Principles of Law of Obligations - enunciation VI. PARTE II – SOURCES (except Torts) I Contracts; II Unilateral legal transactions; III Negotiorum gestion;
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Objectives
Objectives
At first, the study of the Law of Obligations I allows to provide students with the necessary tools to acquire essential knowledge about the basic notions on this matter. Secondly, it is intended that students acquire knowledge about the sources of Obligations Law (with emphasis on contracts), so that they can identify, enunciate and problematize theoretical and practical issues. Thus, this discipline aims to provide students with the necessary knowledge of legislation, doctrine and jurisprudence in the field of Law of Obligations I. The student must acquire the knowledge taught, must have the ability to resolve practical cases within the scope of the subjects taught and must take a critical attitude towards the arguments presented.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
Use of the Moodle platform. Book of practical cases.
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References
References
COSTA, M. J. Almeida - Direito das Obrigações , 12.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2018, ISBN : 9789724040332. MORAIS, Fernando Gravato, Teoria Geral das Obrigações, volume I, Editora de Ideias, setembro de 2024. LEITÃO, Luís M. Teles de Menezes, Direito das Obrigações, volume I, 15ª Edição - Reimpressão 2021, Coimbra, Almedina, 2018, ISBN: 9789724073484 VARELA, João de Matos Antunes - Das Obrigações em Geral , volume I, 10.ª edição, revista e atualizada, Coimbra: Almedina, 2021, ISBN: 978-972-40-1389-3. COUTINHO, Diana; MEIRELES, Ana Isa; OSÓRIO, Miguel, Casos Práticos de Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações, Edições Lusófonas, 2023.
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Assessment
Assessment
Direito das Obrigações I
2025/20256
Metodologia de avaliação
- Aulas teóricas de exposição dos conteúdos programáticos, com possibilidade de densificação das mesmas através do ensino com base na análise de caso.
- Aulas práticas de resolução de casos práticos e esclarecimento de dúvidas sobre a matéria lecionada.
- Nos testes escritos e orais os estudantes devem fazer-se acompanhar por um Código Civil, não anotado, bem como por toda a legislação avulsa utilizada (não anotada).
- Aplicação do Regulamento das Licenciaturas e Mestrados da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, sem prejuízo da aplicação da aplicação das regras gerais do Regulamento Geral de Avaliação e do Regulamento Pedagógico da Universidade Lusófona.
- A UC é constituídas por aulas teóricas e aulas práticas.
Avaliação contínua:
- O regime de avaliação contínua a ser aplicada à UC de Direito das Obrigações é constituído por: 2 provas parcelares escritas obrigatórias (ponderação: 50% + 50%)
- A duração da prova de AC: 1h30.
- Obtêm aprovação os estudantes com uma média final mínima de 10 valores.
- À luz do art. 2.º do Regulamento da FDCP, os alunos com classificação inferior a 10 valores na média final da avaliação contínua têm acesso a uma prova global (que consiste numa prova oral), a ser agendada conforme calendário da Direção de Curso.
- O acesso à prova global implica que o aluno tenha realizado todos os elementos de avaliação obrigatórios (os 2 testes parcelares), ficando excluindo desta prova o aluno que tenha faltado a algum dos momentos de AC, desistido de algum dos momentos ou não compareça a 70 % das aulas (reprovação liminar da AC ao abrigo do art. 3.º deste Regulamento).
- No dia da prova global os alunos devem comparecer à chamada sob pena de exclusão da prova oral. Ou seja, o aluno que não compareça à chamada da prova global não pode realizar a prova.
- A avaliação contínua pressupõe a comparência obrigatória no mínimo a 70 % das aulas lecionadas, sem prejuízo de estatuto que exclua esta presença como obrigatória.
Exame de Recurso: ponderação 100%. Duração 3 h
- aplicação do regime do Regulamento da FDCP (art.4.º);
- melhoria de nota por exame admitida nos termos do art. 6.º Regulamento da FDCP apenas pode ser realizada por exame oral
- realização de orais de passagem para alunos com 8 e 9 na classificação final do exame escrito.
Exame de época especial: ponderação 100%. Duração 3 h – em julho (a definir pela Direção de Curso).
- Aplicação do Regulamento Geral de Avaliação da ULP em vigor e da FDCP
- Nos testes escritos e orais os estudantes devem fazer-se acompanhar por um Código Civil, não anotado, bem como por toda a legislação avulsa utilizada (não anotada).
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Mobility
Mobility
No
