Disciplina Direito das Crianças

A UC revela-se fundamental para munir os alunos com uma perspetiva completa e prática dos diferentes regimes jurídicos da criança. A UC visa tratar tópicos como o enquadramento da criança na família, abordando questões como a filiação, a adoção, as incapacidades negociais para posteriormente explicar as responsabilidades parentais quanto à pessoa e bens do filho, complementada por considerações relativas à regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio. Estudar-se-á o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, dando destaque à questão da audição da criança. Abordar-se-á a promoção dos direitos e a proteção da criança e jovens em perigo, mormente, através da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, passando ainda por considerações quanto ao apadrinhamento civil. Será abordada a Lei Tutelar Educativa bem como temas relativos à criança no contexto da saúde, à criança no contexto das novas tecnologias redes sociais e à criança no contexto internacional

Não aplicável

Parte I - A Criança e o Direito Parte II - A Criança no Contexto da Família A Filiação A Filiação e a Procriação Medicamente Assistida A Adoção Considerações sobre o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas As Incapacidades Negociais Parte III -  As Responsabilidades Parentais Responsabilidades Parentais no plano pessoal Responsabilidades Parentais no plano patrimonial Exercício das Responsabilidades Parentais nos casos de divórcio O direito de audição da criança Parte IV - Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo  O processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo O apadrinhamento civil A lei tutelar educativa Parte V - Temas de Direito das Crianças A Criança e a Saúde A criança face às novas tecnologias e às redes sociais Problemáticas Transnacionais do Direito das Crianças

A UC baseia-se num processo de aprendizagem dinâmico, participativo que será fomentado pela utilização de plataformas digitais de suporte, como o Moodle ou plataformas de procura e agregação de doutrina e jurisprudência. As aulas compreenderão um momento inicial de exposição teórica da matéria, seguida da sua aplicação a case studies, exigindo uma capacidade de adaptação e argumentação do aluno, na medida em que deverão fundamentar as suas decisões com recurso a doutrina e jurisprudência relevante.

CRUZ, Rossana, «A divulgação da imagem do filho menor nas redes sociais e o superior interesse da criança», Direito e Informação na Sociedade em rede: Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação, 2016, pp. 279-293. DIAS, Cristina, "Algumas notas em torno do regime jurídico do apadrinhamento civil", Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, Almedina, 2012, pp. 161-195. DIAS, Cristina, SANTOS, Margarida, CARMO, Rui, Lei Tutelar Educativa Anotada, 2.º ed., Almedina, 2024. GONÇALVES, Anabela, Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia, O regulamento (EU) 2019/1111, Editora d´Ideias, 2023. GUERRA, Paulo, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada, 6.ª ed., Almedina, 2024. OLIVEIRA, Guilherme, RAMOS, Rui Moura, Manual de Direito da Família, 3.ª Ed, Almedina, 2025.  SOTTOMAYOR, M.ª Clara, Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio, 8.ª ed., Almedina, 2022