Disciplina Direito da União Europeia II

O direito da União Europeia exerce uma influência cada vez maior no direito nacional. Neste contexto, o aprofundamento do estudo dos conhecimentos nesta área torna-se cada vez mais relevante, podendo contribuir para a valorização do percurso académico dos estudantes que optem por esta unidade curricular.  A Unidade Curricular de Direito da União Europeia II complementa o estudo inciado em Direito da União Europeia I, e versará sobre os seguintes eixos principais: o Tribunal de Justiça da União Europeia e os principais recursos e ações processuais, o direito da concorrência, a coesão económica e social, os desafios relacionados com a Inteligência Artificial e a proteção de dados, e o funcionamento das liberdades fundamentais de circulação no espaço europeu.  

Não aplicável

Descrição dos conteúdos programáticos gerais: A. Contencioso da União Europeia B. Cidadania Europeia C. Mercado interno D. Introdução à política e direito da concorrência da UE E. Coesão económica e social: o AECT em especial. F. Introdução ao RGPD e IA Act

Utilização de metodologias ativas, tais como, aprendizagem baseada em problemas, sala de aula invertida e simulações.

GORJÃO-HENRIQUES, MIGUEL Direito da União Europeia. 10ª Edição Almedina, Coimbra, 2025,  ISBN 9789894026631. MACHADO, Jónatas, Direito da União Europeia, 4.ª Edição, Gestlegal, Coimbra, 2022, ISBN 9789899136038.