Disciplina Conciliação, Mediação e Arbitragem

Estudo e análise crítica dos meios extrajudiciais de composição de conflitos em geral, com particular ênfase para os presentes no nosso ordenamento jurídico, em especial à luz de uma intervenção no âmbito da jurisdição de paz, onde, antes de mais, as partes se podem representar por advogados.

Não aplicável

1. Conceito de RAL (Resolução Alternativa de Litígios); 2. A mediação e a arbitragem como principais meios alternativos de resolução de litígios; 3. Arbitragem de consumo e arbitragem comercial internacional; 4. Conceito, objetivos e principais características da conciliação vs. mediação; 5. Introdução à mediação penal; 6. A mediação nos processos da competência dos Julgados de Paz; 7. Análise do regime jurídico dos Julgados de Paz. 8. Arbitragem em Direito Público: Arbitragem Administrativa e Tributária

Estudo de Casos. PBL. Aulas invertidas, apresentadas pelos estudantes.

Brito, Paulo de (2023) "Tribunais arbitrais: à margem do Estado de Direito?” in Cadernos de Dereito Actual, n.º 22, 2023, pp. 184-199, ISSN 2340-860X – ISSNe 2386-5229, online Brito, Paulo de (2019) "O direito a um tribunal, a mediação e a arbitragem" in Paulo Pinto de Albuquerque Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais Lisboa: Universidade Católica Editora; Brito, Paulo de (2016) "Julgados de Paz: resposta da contemporaneidade à crise da justiça (2)" in O estado da justiça Edições Universitárias Lusófonas, pp. 109-119; Brito, Paulo de (2008) "An introduction to Restorative Justice in Portugal" in Restorative Justice Online February 2008 Edition (http://www.restorativejustice.org/resources/docs/debritopaulo) Brito, Paulo de (2007) "A Mediação nos Julgados de Paz portugueses", Lusíada, série II, n.º 4-5, Universidade Lusíada Editora;