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Presentation
Presentation
- The purpose of this credit unit is to study the law of the European Union, such as the set of legal rules resulting from the Treaties of the European Union and the legal activity of its institutions. - THE EUROPEAN UNION IS, BEFORE EVERYTHING, A LEGAL REALITY, SO THE STUDY OF THAT REALITY IS ABSOLUTELY IMPRINCISIBLE IN A COURSE WHICH IS DEDICATED TO THIS SUPERNATIONAL ORGANIZATION.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 5
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
2 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP290-4852
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
1. IDEA OF EUROPE AND THE EUROPEAN UNION; 2. THE EUROPEAN UNION AS A SAPRANACIONAL INTEGRATION ORGANIZATION; 3. THE POLICY AND ECONOMIC PRINCIPLES OF THE EUROPEAN UNION; 4. EUROPEAN UNION LAW: ORIGINARY OR CONVENTIONAL LAW AND DERIVATIVE LAW; 5. ALLOCATION OF SKILLS BETWEEN THE EUROPEAN UNION AND THE MEMBER STATES; 6. THE RELATIONSHIP BETWEEN THE COMMUNITY LEGAL ORDER AND NATIONAL LEGAL ORDERS: 6.1. THE PRINCIPLE OF THE PRIME UNION LAW 6.2. THE PRINCIPLE OF DIRECT APPLICATION; 7. SOURCES OF EUROPEAN LAW: 7.1. ORIGINATING SOURCES: INSTITUTIVE TREATIES; 7.2. DERIVED SOURCES: REGULATIONS; DIRECTIVES, DECISIONS, RECOMMENDATIONS AND OPINIONS, 8. LEGISLATIVE PROCEDURES: THE COMMON LEGISLATIVE PROCEDURE; THE SPECIAL LEGISLATIVE PROCESS; 9. COURTS OF JUSTICE.
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Objectives
Objectives
- The UC intends to train students in the main areas of European Union law by teaching them the sources of that law, the European Union's legal competences, the principles of application, and judicial control. - STUDENTS WILL BE ABLE TO UNDERSTAND THE EUROPEAN UNION AS A LEGAL REALITY.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
- Flipped classroom.
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References
References
- Campos, João de Mota, Campos, João Luís Mota de e Pereira, António Pinto (2014). Manual de DIreito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia (7ª Edição): Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. - Henriques, Miguel Gorjão- (2018). Tratado de Lisboa (Reimpressão da 7ª Edição). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. - Quadros, Fausto de (2018). Direito da União Europeia (Reimpressão da 3ª Edição de 2013): Coimbra, Portugal: Livraria Almedina. - Apontamentos policopiados do professor da unidade curricular.
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Assessment
Assessment
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
teste de avaliação contínua 1
teste de avaliação contínual 2
dd-mm-yyyy
50%
50%
Exame final 1 (para estudantes que não obtiveram aproveitamento na avaliação contínua ou optaram por ir diretamente ao exame final)
dd-mm-yyyy
100%
Exame de recurso (para estudantes que não obtiveram aproveitamento no exame final)
100%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobility
Mobility
Yes





