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Presentation
Presentation
The legal regime of individual subordinated employment relationships is studied.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Master Degree | Semestral | 6
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP6569-23317
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
I. Labor Law: general dogma and evolution II. Sources of Labor Law III. Employment contract: concept, characteristics, and essential elements IV. Employment contract and service contract: presumption of employment VI. Formation of the employment contract VIII. Purpose of the provision of work IX. Workplace V. Types of employment contract X. Organization of working time XI. Vacations, absences, and holidays XII. Termination of the employment contract
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Objectives
Objectives
The learning process aims to provide students to approach and solve practical issues that arise in the work based on the relevant legislation, analysing the relevant doctrine and case law.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
The teaching-learning process includes innovative methodologies such as the viewing of film extracts to raise awareness of certain topics and the consultation of institutional websites relevant to reflection on the topics covered.
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References
References
AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho - Noções Básicas, Almedina, 2025, 5.ª Edição. FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, 2023, 22.ª edição Legislação para consulta: Constituição da República Portuguesa; Código Civil; Código do Trabalho.
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Assessment
Assessment
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Relatório de atividade
30-10-2025
10%
Teste de avaliação
27-10-2025
45%
Teste de avaliação
15-12-2025
45%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobility
Mobility
No
