Class Special Institutions in Civil Procedure

Proceder ao estudo de três institutos específicos do Direito Processual Civil: - Providências cautelares; - Processos especiais; - Recursos. Familiarizar os alunos com o estudo e investigação destas matérias, que não são lecionadas em Direito Processual Civil, I de II. Os alunos devem desenvolver e demonstrar competências para: i) elaborar um estudo sobre um problema jurídico, no âmbito destes três institutos; ii) efetuar uma exposição oral, em aula, sobre o tema escolhido. 

Not applicable

A  matéria abordada permite dotar os alunos de uma visão completa do Direito Processual Civil, como instrumento de tutela e pela realização dos direitos. Esta visão é fornecida pelo estudo de um meio de tutela urgente (providências cautelares) da impugnabilidade das decisões judiciais (recursos) e dos formas especiais de tutela dos dos direitos materiais (processos especiais)  

- The study, research and oral presentation and discussion of the subjects of study will familiarize the students with those three Institutions and provide them with a more comprehensive view of Civil Procedure Law.   - Students with special status provided for by law or regulation, which exempts them from mandatory class attendance, but who wish to be included in the continuous assessment system, must inform the course instructor as soon as they become aware of this status, and always at least 90 days before the end of classes. This is to allow the instructor to define an alternative form of coursework or supervision, which may involve the completion of a written assignment, submission of reports, and/or an oral examination.

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