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Teacher
Inês Fernandes Godinho

Inês Fernandes Godinho
ine***@ulusofona.pt
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0000-0003-0823-6985

Resume

Inês Fernandes Godinho is an Associate Professor at the Universidade Lusófona (Porto). She holds a PhD in Law (Criminal Sciences) from the University of Coimbra and is an integrated researcher at CEAD Francisco Suárez, of which she is currently Vice-President (ULusófona) and a collaborating researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research (UC). She is also a member of the Centre for Biomedical Law (CDB), the European Association of Health Law (EAHL), the European Law Institute (ELI), the Portuguese Ass. of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy and the International Foundation for Criminal Sciences. In 2016 she won an award from the Max-Planck Institut (Freiburg) and in 2017 she was an Invited Assistant Professor at the Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg, Germany. As a researcher she has been engaged in several projects relating to Health Law and to Law Theory and Criminal Law, having done research stays in Germany (Bonn and Freiburg) and in England (Oxford). She is a founding member of the Arbeitskreis Normentheorie, currently funded by the Deutscher Forschungsgemeinschaft (DFG) and of the Portuguese Hub of ELI. She was a DAAD Fellow in a research project with the University of Bonn (Germany) and a PhD FCT Fellow. She is the author of several legal titles, published in Portugal and abroad. Last update: 10.Feb.2024

Graus

  • Licenciatura
    Direito
  • Mestrado
    Mestrado em Direito
  • Doutoramento
    Doutoramento em Direito
  • Pós-Graduação
    Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu
  • Curso médio
    Direito do Urbanismo
  • Curso médio
    Prática Notarial e Registral
  • Curso médio
    Garantias e Eficácia no Quadro da Nova Reforma Penal
  • Curso médio
    XXII. Europäischen Sommerakademie

Publicações

Artigo em revista (magazine)

  • 2024-02, A aplicação da IA à Saúde: breve apontamento teórico, Diurna. O Jornal Nacional dos Estudantes da Universidade Católica Portuguesa

Edição de número de revista

  • ULP Law Review, 16
  • ULP Law Review, 15
  • ULP Law Review, 14
  • ULP Law Review, 13
  • Research Outputs
  • "The Limits of Law". , 35

Artigo em revista

  • 2024-03-01, Una concepción artefactualista de las normas de comportamiento. Algunos comentarios a un ensayo de Juan Pablo Mañalich R., Revista Discusiones
  • 2023-11-28, Analisi critica della legge portoghese sulla morte medicamente assistita, Responsabilità Medica
  • 2023-06-02, Überblick zur Abtreibungssituation in Portugal, Zeitschrift für medizinische Ethik
  • 2022-12-31, Direitos Humanos e Justiça Penal no Séc. XXI, 1820 Revista de Ciência Política
  • 2022-06-15, Identidade genética e Direito Penal (Ou uma reflexão juridicamente assistida), Lex Medicinae
  • 2022-03-21, Criminalization of health care and patient safety, Medicine and Law
  • 2022-03, O Porto e a abolição da Pena de Morte: O discurso de António Ribeiro dos Santos, 1820 Revista de Ciência Política
  • 2022-01-31, To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal, Revista do Ministério Público
  • 2022-01, The Limits of Law: Introducing a Rarely Frequented Topos, International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique
  • 2022, The Limits of Law: Foreword, International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique
  • 2022, Law and Science: The Autonomy and Limits of Culpability as a Cornerstone to the Ascription of Liability (or the Subject of Criminal Law: Three Maxims, a Problem and a Glimpse into the Future), International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique
  • 2021-11-30, Legalidade e oportunidade no processo penal: modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada, em especial, a corrupção, JURISMAT
  • 2021-09, Mitigating the COVID-19 Pandemic: A Portrait of the Experience from the Lusophone World, Medicine and Law
  • 2021-06-24, Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono, Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
  • 2021-02, CONSULTATION ON THE WHITE PAPER ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE - A EUROPEAN APPROACH LUSÓFONA UNIVERSITY OF PORTO, FACULTY OF LAW AND POLITICAL SCIENCE (ULP) COMMENT on COM(2020) 65 White Paper on Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust, and COM(2020) 64 final – Report on the safety and liability implications of Artificial Intelligence, the Internet of Things and robotics, ULP Law Review
  • 2021-01-13, Competition criminal law: an international and global trend?, SHS Web of Conferences
  • 2020, A autonomia do doente no âmbito das decisões de fim de vida, Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde
  • 2019-06-15, O admirável mundo novo da(s) mãe(s) incubadora(s): nem a morte (n)os separa, Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP
  • 2018-06, Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal: entre o diálogo e o silêncio, Revista Brasileira de Estudos Jurídicos
  • 2018, Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit), Rechtsphilosophie
  • 2017, Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodologie: Beziehungen und Grenzen zwischen moderner Hirnforschung und strafrechtlicher ¿(Willens)freiheit¿, Rechtsphilosophie
  • 2017, Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português, Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
  • 2017, A morte assistida em Portugal, Julgar
  • 2016, O Justo e o Simbólico em Direito Penal. Considerações a Propósito da Protecção Penal da Vida Humana, Boletim da Faculdade de Direito
  • 2016, Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA. , Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
  • 2015, Der Tod als "Grenzsituation" und die Strafbarkeit der aktiven direkten Sterbehilfe nach §216 StGB und Art. 134 des portugiesischen StGB, Goldammer's Archiv für Strafrecht
  • 2014, Responsabilidade civil e responsabilidade penal : entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) : parte II, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
  • 2014, La estafa como delito económico, Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso
  • 2012, Is Euthanasia a Criminal Offence in Thailand?: A Comparative Legal Study, Pridi Banomyoun Law Journal, Dhurakij Pundit University
  • 2011, A burla como crime contra o património: superação de uma tautologia, Revista Portuguesa de Ciência Criminal
  • 2010, Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo, Politeia
  • 2010, Casting em Direito Penal (ou um percurso pela autoria), Politeia
  • 2007, Pessoas Colectivas e Processo Penal: Alguns Apontamentos de uma Tentativa Impossível, Revista de Economia e Direito
  • 2005, O Mandado de Detenção Europeu e a ‘Nova Criminalidade’: a definição da definição ou o pleonasmo do sentido, Politeia
  • 2002, Abuso de informação e a função de jornalista, Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Tese / Dissertação

  • 2013, Doutoramento, Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal

Livro

  • 2016, Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo, 1, José Costa; Joachim Renzikowski; Inês Godinho; Alaor Leite; Bruno Moura; Godinho, Inês Fernandes; Linhares, José Manuel Aroso; et al, Instituto Jurídico
  • 2015, Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal, 1, Godinho, Inês Fernandes, Coimbra Editora
  • 2007, A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico, 1, Godinho, Inês Fernandes, Coimbra Editora

Capítulo de livro

  • 2024, Mehrere Sprachen, eine Grammatik. Das versteckte Potential der Normentheorie am Beispiel von Portugal, Potentiale der Normentheorie im Prozess der strafrechtlichen Internationalisierung, 1, Nomos
  • 2023, Schädigung durch autonom handelnde Maschinen. Skizzierung einer Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen im Strafrecht, Normentheorie im digitalen Zeitalter, Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG
  • 2023, O princípio da igual consideração de interesses: Brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia, "One Health": Um Planeta, Uma Saúde, Uma Ética, 1, CNECV
  • 2023, La autonomía de la IA como argumento dogmático para una reflexión sobre el modelo antropocéntrico de responsabilidad penal, La Atribución de una Responsabilidad Jurídico Penal e Internacional de la Inteligencia Artificial, 1, Iustel
  • 2023, Eutanásia e outros problemas de fim de vida: considerações jurídicas, Eutanásia: Questões e Reflexões, 1, Editora d'Ideias
  • 2023, Artigo 128º - Artigo 146º, Comentário ao Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, I, 5ª, UCP Editora
  • 2023, Artificial intelligence and data protection in health-what we learned from the pandemic, Derecho y medicina: desafíos tecnológicos y científicos, 1, Dykinson
  • 2022, Sorgfalt als abstraktes Wesensmerkmal der Norm bei der Fahrlässigkeitstat, Normentheorie. Grundlage einer universalen Strafrechtsdogmatik – Buttenheimer Gespräche –, 1, Duncker & Humblot
  • 2022, Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia e Proteção de Dados, Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico. Novos Desafios ao Direito Digital, 1, Editora Foco
  • 2022, Organizações Terroristas - Artigo 2.º da Lei de Combate ao Terrorismo, Terrorismo. Legislação Comentada.Textos Doutrinais, Imprensa da Universidade de Coimbra,
  • 2022, Negligência e Inteligência Artificial. Atribulações teórico-normativas em torno da previsibilidade, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 1, Universidade Católica Editora
  • 2022, Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World, O Estado de Direito na União Europeia, Instituto Jurídico
  • 2022, Inteligência Artificial e Proteção de Dados na Saúde - o que aprendemos com a pandemia, Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, 1, Editora D'Ideias
  • 2022, Dolus generalis e o princípio da culpa: o problema da simultaneidade, A Culpa e o Tempo, 1, Imprensa da Universidade de Coimbra
  • 2022, Artigo 9º - Vontade anteriormente manifestada, CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL, 1, Centro de Direito Biomédico/Instituto Jurídico
  • 2022, Artigo 2.º - Organizações Terroristas, Terrorismo: Legislação comentada - Textos doutrinais, 2, Imprensa da Universidade de Coimbra
  • 2022, Art.º 3.º - Outras Organizações Terroristas, Terrorismo: Legislação Comentada - Textos doutrinais, 2, Imprensa da Universidade de Coimbra
  • 2021, Violação de normas, abuso de poderes e violação de segredo. Considerações a propósito dos artigos 18º-A, 14º, 26º e 27º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais, 1, AEDREL
  • 2021, Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo, Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, 1, Universidade Católica Editora
  • 2021, Recommendations, White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, 1, Instituto Jurídico
  • 2021, Recomendações, Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, Instituto Jurídico
  • 2021, Punitive Laws during Pandemics, White Book: Responsibility for Public Health in the Lusophone World. Doing Justice in and beyond the COVID Emergency, Instituto Jurídico
  • 2021, O fim de vida no Espaço Lusófono. Em especial, o problema do Testamento Vital, Estudos de Direito Comparado Lusófono, II, 1, Edições Universitárias Lusófonas
  • 2021, Direito Sancionatório em Tempos de Pandemia, Livro Branco: Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e para além da Emergência da COVID, Instituto Jurídico
  • 2021, Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen, Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht. Normtheoretische Betrachtungen, 1, Nomos
  • 2020, Culpa e direito penal: reflexões a propósito das neurociências, Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça, Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG
  • 2019, Grounds for terminating or expunging criminal liability: Portugal, National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability , 5.2., 1, Duncker & Humblot
  • 2019, Grounds for excluding criminal liability: Portugal, National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Grounds for rejecting criminal liability , 5.2, 1, Duncker & Humblot
  • 2019, As Infracções Relacionadas com o Direito da Moda, Direito da Moda, I, 1, UNL - CEDIS
  • 2019, Artigo 3º- Outras organizações terroristas, Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 1, Instituto Jurídico
  • 2019, Artigo 2º - Organizações Terroristas, Terrorismo. Legislação Comentada - Textos Doutrinais, 1, Instituto Jurídico
  • 2019, Actio libera in se e actio libera in sua causa. Dificuldades de imputação extraordinária de segundo nível, Festschrift zum 70. Geburtstag von Professor Dr. Dr. h.c. mult. Urs Kindhäuser, 1, Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG
  • 2019, A "cláusula de Nuremberga", Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais , II, 1, Universidade Católica Editora
  • 2018, Juristenrecht and Criminal Law: European Identity as a Limit to the Mistake on the Prohibition, Jurists' Law and European Identity, 1, Instituto Jurídico
  • 2018, Introductory Note
  • 2018, A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart, As Novas Fronteiras do Direito, 1, Edições Universitárias Lusófonas
  • 2017, The criminal offence - definitions and internal structure in Portugal , National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 3, Duncker&Humblot
  • 2017, Subjective side of the offence in Portugal, National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 3, Duncker&Humblot
  • 2017, Principle of legality: Portugal, National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 1, Duncker & Humblot
  • 2017, Objective side of the offence in Portugal , National Criminal Law in a Comparative Legal Context: Defining criminal conduct, 3, Duncker&Humblot
  • 2017, O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo, Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 1, 1, Almedina
  • 2017, Extraterritorial jurisdiction - the applicability of domestic criminal law to activities committed abroad: Portugal, National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, 2, 1, Duncker & Humblot
  • 2017, A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 1, 1, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica
  • 2016, Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive, V Congresso de Direito Penal e Processo Penal. Memórias, 1, Almedina
  • 2014, Problemas jurídico-penais em torno da vida humana, O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 1, Coimbra Editora
  • 2014, Implicações jurídico-penais do critério de morte, O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 1, Coimbra Editora
  • 2014, Autodeterminação e morte assistida na relação médico-paciente, O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, 1, Coimbra Editora
  • 2005, A actuação em nome de outrem em Direito Penal Económico: entre a narrativa e a dogmática ou o outro lado do espelho, Temas de Direito Penal Económico, Coimbra Editora

Edição de livro

  • 2025, Edições Universitárias Lusófonas
  • 2024, 1, UCP Editora
  • 2022, 1, Imprensa da Universidade de Coimbra
  • 2022, 1, 1, Editora D'Ideias
  • 2021, 1, Marcial Pons
  • 2021, 1, 1, Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG
  • 2020, Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG
  • 2020, 1, Edições Universitárias Lusófonas
  • 2019, 1, Instituto Jurídico
  • 2018, 1, Edições Universitárias Lusófonas
  • 2017, 1, 1, IJ
  • 2014, 1, Coimbra Editora
  • 2011, 1, Wolters Kluwer/Coimbra Editora

Tradução

  • 2021, Urs Kindhäuser, A lógica de construção do delito, Marcial Pons
  • 2021, Urs Kindhäuser, A distinção entre erro sobre as circunstâncias do facto e o erro sobre a proibição, Marcial Pons
  • 2016, O objecto da consciência da ilicitude, IDPEE - Revista Portuguesa de Ciência Criminal
  • 2014, O gâmeta na lei de protecção do embrião e no direito penal. Protecção da vida como pano de fundo, Coimbra Editora
  • 2014, A reflexão Binding/Hoche - simultaneamente uma breve reflexão sobre a protecção da vida em direito penal, Coimbra Editora
  • 2014, A medicina de transplantes e os seus problemas jurídicos - Considerações sobre a doação "cross-over" de rins em vida, Coimbra Editora
  • 2011, Aumento do risco e diminuição do risco, Coimbra Editora
  • 2009, Vigilância das telecomunicações. Análise teórica e empírica da sua implementação e efeitos, Coimbra Editora
  • 2009, Sobre o desenvolvimento do direito processual penal alemão, Coimbra Editora
  • 2009, O futuro do Direito Penal Europeu – Uma nova abordagem dos objectivos e dos modelos de um sistema de direito penal europeu, Coimbra Editora

Artigo em boletim informativo

  • 2022-01-05, PORTUGAL Euthanasia Law: not quite arrived yet, DIGNITAS Newsletter

Entrada de dicion��rio

  • 2022, Coimbra, Paradoxo de Condorcet, Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais
  • 2022, Coimbra, Escola de Frankfurt, Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais

Documento de trabalho

  • 2019-06-24, Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos
  • 2019-01-05, Direito Processual Penal I - Tópicos de Estudo (polic.)

Manual

  • 2023, Direito Processual Penal, Editora D'Ideias
  • 2022, Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos, Edições Universitárias Lusófonas

Artigo em conferência

  • The impact of globalization in criminal law: between liberty and security, 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development
  • Temporal Law and Timeless Human Rights, Colóquio "O Direito Penal e o Tempo"

Resumo em conferência

  • 2019-05-23, Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability, The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law
  • 2017, Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition, First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodnomology

Prefácio / Posfácio

  • 2023, Apreensão de Correspondência Digital no Decurso da Pesquisa de Dados Informáticos (Diogo de Castro Oliveira)
  • 2022, Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde
  • 2020, ULP Law Review
  • 2018, Reflexos da Vitimodogmática no Consentimento em Direito Penal (Marine Carrière de Miranda)

Outra produção

  • 2015, Discussant, OBEGEF/IDPEE

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