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Presentation
Presentation
The UC of Civil Procedure III appears in the continuity of the UC of Civil Procedure I and II, intending, thus, to complete the training of students on civil procedure, in particular on the civil executive procedure.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 6
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
4 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULHT500-7158
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
1. Types of processes and their purposes 2. Forms of the common executive process 3. Assumptions 3.1. specific 3.1.1. executive titles 3.1.2. Certainty, enforceability and liquidity 3.2. general 3.2.1. Legitimacy of the parties 3.2.2. legal sponsorship 3.2.3. jurisdiction of the court 4. The conduct of the common executive process 5. Summary executive process for payment of certain amount 6. Executive process for delivering the right thing 7. Executive process for provision of fact 8. Special execution process for alimony
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Objectives
Objectives
Given the content of the subjects contained in the program, the approach focuses on theoretical aspects and on practical aspects of relevance. Students are called to study the fundamental aspects of the executive process and to elaborate procedural pieces, testing their knowledge with written exams and participation in the classroom.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
N/A
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References
References
MACHADO, José Gonçalves- Manual Teórico.Prático de Processo Executivo. 1ª Ed.,. Fátima :MLBooks, 2023. Brochado. 978-989-33-4288-6)]
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Assessment
Assessment
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
2 Testes de avaliação contínua *
(data a definir)
60%
Participação em aula *
40%
* A não comparência a 70% das aulas teóricas e 70 % das aulas práticas é critério objetivo de exclusão do aluno da avaliação contínua, exceto se as faltas forem justificadas ou beneficiarem de estatuto especial que dispense a comparência nas aulas, devendo nestes casos, realizar, além dos exames escritos, um trabalho escrito e /ou um exame oral, a combinar com o professor regente das aulas teóricas, mediante pedido escrito dirigido ao mesmo até 90 dias antes do término das aulas.
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Mobility
Mobility
No
