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Presentation
Presentation
European law complement the study of the portuguese law. This study is conducted from a descriptive, practical and critical analysis perspective of its legal-institutional foundations. European Union Law aims at enabling students to understand the origin and evolution of European integration and to understand the organisational and institutional structures of the European Union after the Lisbon Treaty. Understanding the supporting legal texts, which are unclear and complex, will require students to analyse and interpret them carefully. The Union values and domains of action, as well as the way in which the States interact with each other and with the Institutions of the European Union are essential elements to understand the importance of the Union and its activity.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 5
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
2 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP288-13712
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
.I. Origins and evolution of European integration. II. Institutional stucture of the EU and decision making procedures III. The legal order of the European Union (hereinafter abbreviated as EU): legal nature of EU law, core principles and sources of EU law IV. Substantive law and policies of the European Union V. The EU and current global challenges.
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Objectives
Objectives
A. Students should be able to understand the c legal and institutional structure, B. .Students should develop a critical attitude towards the subjects taught. C. Students should be able apply their knowledge of EU law to solve case studies and concrete legal problems. D.Students must participate in extracurricular sessions organized within the scope of the Curricular Unit.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
1: Interaction with documents, databases, information/multimedia resources originating from EU institutions, aiming at an immersion of the students in the activity and working methods of the EU. 2: Simulation of decision-making processes in the Union and of the ordinary legislative process.
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References
References
Bibliografia base: Gorjão-Henriques, Miguel, Direito da União. História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, 10.a Ed., 2025 Machado, Jónatas. Direito da União Europeia. Gestlegal. 4.a Ed., 2022 Comissão Europeia, Direção-Geral da Comunicação e Borchardt, K.-D., O ABC do direito da União Europeia, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023, https://data.europa.eu/doi/10.2775/11605 Legislação essencial: Constituição da República Portuguesa Tratado da União Europeia (TUE) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE)
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Assessment
Assessment
As matérias serão lecionadas em aulas teórico-práticas, com participação contínua dos alunos, tendo como ponto de partida as fontes normativas, jurisprudenciais e doutrina constante dos textos que constituem a bibliografia recomendada. Serão também utilizados textos provenientes da União Europeia.
Avaliação contínua:
Teste de avaliação final escrito a realizar na última semana de aulas - 70%
Assiduidade, pontualidade e partcipação em debates em contexto de aulas práticas - 10%
Assiduidade, pontualidade e partcipação em debates realizados em contexto de aulas teóricas - 10%
Participação em aulas abertas, conferências e eventos académicos relacionados com a matéria, devidamente comprovada com certificado de participação - 10%.
Os alunso que sejam trabalhadores-estudantes devem contactar o docente responsável da UC para que a avaliação seja adaptada à situação.
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Mobility
Mobility
Yes





