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Presentation
Presentation
Family and Children Law is a Curriculum Unit integrated in the 1st year of the degree in Social Service. It aims at imparting students knowledge related to family and children law.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Bachelor | Semestral | 4
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP733-24530
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
I. Introduction Family legal relations Constitutional, International, and European sources of family and children law Aspects of family law II. Parentality and parental rights III. Adoption IV. Children and youths at risk V. Vulnerable adults VI. Criminal law aspects concerning the family and children Children and youths as perpetrators Crimes in the context of the family and against children
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Objectives
Objectives
Acquisition of knowledge on law concerning family and children, with a focus on the issues that are more relevant to the professional activity of social workers, namely parental rights, adoption, children and youths at risk, vulnerable adults, domestic violence and crimes perpetrated by, or against, minors. The acquisition of this knowledge has the objective of enabling students to diagnose and solve, in an adequate, reasoned, and balanced fashion, legal problems in this field that they may face in their future professional life.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
Presential 1. Theoretical and practical - regular classroom 1.1 Exposure of the program contents, through dialogue, accompanied by constant consultation of legal texts and the explanation of concrete examples 1.2 Resolution of practical cases 1.3. Critical analysis of the results of problems 2. Tutorial - office or classroom normal Autonomous 1. Study 1.1 Reading recommended literature 1.2 Resolution of the recommended exercises 2. E-learning 2.1 Consultation of online materials
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References
References
MARTINGO CRUZ, Rossana - Legislação de Direito da Família e das Crianças, 3.ª edição, Lisboa. Gestlegal, 2022 OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-7 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020
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Assessment
Assessment
Avaliação contínua ou avaliação final.
Avaliação contínua:
- Elemento de avaliação 1: Relatórios em grupo (apresentação em aula de posters ou vídeos), ntervenções em aula (espontâneas ou direcionadas); discussão nas aulas de situações tipo e de temas relacionados com a matéria lecionada; participação em conferências, seminários e eventos, etc. (40%);
- Elemento de avaliação 2: Prova escrita (60%).
Na época de recurso e época especial, a avaliação será feita nos termos do regulamento de avaliação em vigor.
Os alunos que tenham o estatuto de trabalhador-estudante ou de atleta de alta competição que não possam comparecer às aulas, ou ainda o estatuto de necessidades educativas especiais, podem optar pela elaboração de um relatório individual (apresentação de posters ou vídeos) em substituição do elemento de avaliação 1.
Os alunos de intercâmbio Erasmus ou outros regimes de mobilidade poderão ser avaliados mediante a elaboração de um trabalho individual caso não dominem a lingua portuguesa, de acordo com plano individualizado, em substituição dos elementos de avaliação 1 e 2.
Esta UC segue os critérios estabelecidos no Regulamento de Avaliação em vigor. A ausência injustificada a provas ou a não entrega dos relatórios/trabalhos nos prazos estabelecidos resulta na inexistência de avaliação nesse momento de avaliação, sem possibilidade de repetição, salvo nos casos expressamente previstos no regulamento.
Os trabalhos académicos devem cumprir as "Normas para a Elaboração e Apresentação de Teses, Dissertações e Outros Trabalhos Académicos" da Universidade Lusófona (Despacho Reitoral n.º 67/2023).
A fraude e o plágio constituem infrações graves, violando a lei, direitos de autor e princípios éticos fundamentais. Qualquer relatório/trabalho em que seja detetado plágio será anulado. No caso dos testes de avaliação, não são permitidos auxiliares de memória nem práticas de plágio. Se houver indícios sérios de fraude académica aquando da vigilância e da correção das provas, os/as estudantes poderão ser convocados/as para um novo momento de avaliação, oral ou escrito, sem prejuízo da possibilidade de anulação da prova.
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Mobility
Mobility
No
