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Presentation
Presentation
The curricular unit Law, Ethics and Equity in Mediation explores the relationship between law, justice and mediation, with particular attention to the legal framework and principles governing mediation practice. It examines mediation as an alternative dispute resolution method, its contribution to access to justice, and its relationship with other dispute resolution mechanisms. Particular emphasis is placed on the ethical and deontological principles guiding mediators, including impartiality, confidentiality and fairness, as well as on moral dilemmas arising in mediation contexts. Teaching combines synchronous classes, critical text analysis, forums, case studies, simulations and practical exercises, promoting legal rigour, critical thinking and the application of ethical principles to practice.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Master Degree | Semestral | 6
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Mandatory | Português
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Code
Code
ULP7155-27460
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
PC1. Law, justice and mediation 1.1. Law of persons 1.2. Mediation and access to justice PC2. Mediation as an Alternative Dispute Resolution Method (ADR) 2.1. Mediation as an alternative to traditional legal proceedings 2.2. Comparison between mediation and other ADRs 2.3. Legal regulation of mediation PC3. Ethics in Mediation and the Mediator's Deontology 3.1. Principles and foundations of ethics in mediation 3.2. Deontological principles for mediators 3.3. Ethical issues related to mediation, considering moral dilemmas 3.4. Importance of impartiality, confidentiality and fairness in mediation 3.5. Applying ethical principles in specific practical situations PC4. Fairness in mediation 4.1. Fundamental principles of fairness and their application in mediation 4.2. The relationship between fairness and justice in the context of conflict resolution 4.3. Specific ethical dilemmas related to fairness
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Objectives
Objectives
Learning Objective (LO) 1: Understand law and its relationship with mediation. Teaching Method (TM): Synchronous lectures, forums, small group and large group discussions, critical analysis of texts. LO2. Acquire in-depth knowledge of the legal framework and principles governing mediation(s).ME: Synchronous lectures, forums, small group and large group discussions, critical analysis of texts. LO3. Understand ethical issues and their importance in defining the mediator's profile. ME: Synchronous lectures, analysis of texts, forums and discussions in small groups and large groups, practical exercises. LO4. Understand the mediator's ethical principles. ME: Synchronous lectures, discussions and analysis of texts. LO5. Acquire a solid understanding of the fundamental principles of fairness and their application in mediation. ME: Synchronous lectures, forums and group discussions in parallel rooms.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
Using the teaching-learning pedagogical model as a reference, the course adopts methodologies that promote students' active participation in building theoretical and practical knowledge, autonomy and independent research. TM1. Synchronous classes, critical analysis of texts, videos and e-books introduce and deepen the concepts, theories and approaches of the course, promoting a solid theoretical foundation, flexibility and analytical skills. TM2. Forums and small- and large-group discussions encourage dialogue, critical reflection, communication, autonomy and collaboration. TM3. Case studies, simulations and practical exercises consolidate learning, apply knowledge to real situations and develop problem-solving, research and analytical skills. TM4. Continuous guidance and feedback from the lecturer throughout the assessment process support learning and educational success.
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References
References
Cebola, C. (2023). A lei da mediação de conflitos: estudos sobre a sua aplicação. Almedina. Brito, P. (2019). Direito a um tribunal, a mediação e a arbitragem. In P. Albuquerque(Org.). Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (v2, pp. 896-914). Univ. Católica. Brito, P. (2016). Julgados de Paz: resposta da contemporaneidade à crise da justiça. In O estado da justiça Edições Univ. Lusófonas, pp. 109-119. Lopes, D. & Patrão, A. (2014). Lei da Mediação comentada. Almedina. Machado, J. & Gouveia, M. (2023) Resolução Alternativa de Litígios - Coletânea de legislação atualizada. Almedina. Pinto da Costa, E. (2017). A mediação de conflitos em Portugal. Sistemas públicos de mediação (familiar, penal, laboral e nos Julgados de Paz) e mediação privada. In A. C. Oliveira e C. Pires (Orgs). O Estado da Justiça (pp. 75-107). Edições Universitárias Lusófonas. Silveira, L. (2021). A mediação como solução de conflitos e a ética. In Biblioteca jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
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Assessment
Assessment
Descrição
Data limite
Ponderação
Participação nas atividades síncronas - participação nas discussões em grupo, exercícios, estudos de caso, simulações e trabalhos desenvolvidos nas sessões síncronas.
Ao longo do semestre
25%
Trabalho de análise crítica - análise de textos, estudos de caso, vídeos e/ou podcasts, realizada em momento assíncrono e submetida no Moodle. Poderá assumir componentes individuais e/ou de grupo.
Ao longo do semestre, de acordo com o calendário definido no Moodle
25%
Trabalho escrito individual - desenvolvimento aprofundado de um tema selecionado dos conteúdos programáticos da UC, articulando enquadramento jurídico, princípios éticos, deontológicos e/ou questões de equidade. O trabalho é elaborado em momento assíncrono, submetido no Moodle e apresentado em sessão síncrona.
Semana 15 - data concreta a definir
50%
Avaliação por exame final - elaboração de novo trabalho escrito e respetiva defesa oral em sessão síncrona.
De acordo com o calendário oficial de exames
100%: trabalho escrito 80% + defesa oral 20%
A avaliação é contínua, sendo exigida uma classificação mínima de 10 valores no conjunto dos elementos considerados.
O acompanhamento dos estudantes é assegurado através de feedback contínuo do docente nos diferentes momentos de avaliação e durante a realização das atividades práticas. O trabalho pedagógico combina análise crítica de textos, fóruns, discussões, estudos de caso e simulações, procurando articular os fundamentos jurídicos, éticos e deontológicos com situações próximas da prática da mediação.
Nos trabalhos de análise crítica será valorizada a capacidade de interpretar, problematizar e fundamentar posições, mobilizando conceitos e princípios trabalhados na UC. No trabalho final, será especialmente considerada a coerência da estrutura, o rigor conceptual e jurídico, a fundamentação científica, a capacidade de análise crítica e a articulação entre Direito, Ética, Deontologia e Equidade.
Os trabalhos escritos deverão respeitar as normas académicas de redação, citação e referenciação bibliográfica. Serão disponibilizados textos de apoio e referências adequadas, podendo os estudantes complementar a bibliografia da UC com pesquisa científica e jurídica pertinente.
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Mobility
Mobility
No
