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Presentation
Presentation
Given the progressive challenges posed by Medicine and the respective technological progress to Law, we seek to identify a set of problematic nodes of greater relevance for critical reflection and discussion.
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Class from course
Class from course
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Degree | Semesters | ECTS
Degree | Semesters | ECTS
Doctorate | Semestral | 7.5
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Year | Nature | Language
Year | Nature | Language
1 | Optional | Português
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Code
Code
ULP6230-22760
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Prerequisites and corequisites
Prerequisites and corequisites
Not applicable
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Professional Internship
Professional Internship
Não
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Syllabus
Syllabus
1. Technology, Life and Law 2. Paradigms of the doctor-patient relationship and their normative consequences 3. Current and emerging issues of medical law a. Early life i. Human genome ii. PMA and surrogates iii. Abortion and human incubators b. During life i. Transfusions ii. Transplants iii. Clinical records c. End of life i. Advanced Will Directive ii. Assisted Death d. In society i. Public health and pandemics ii. E-health and cyborgs
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Objectives
Objectives
The learning purpose is to give the doctoral students the necessary competences of understanding the dogmatic and essential categories of a unit guided towards legal medical sciences in a technological society, in the sense of allowing them to have a critical ads scientific view that is contributive to social development.
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Teaching methodologies
Teaching methodologies
N/A
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References
References
COSTA, J. de F. 2010. Em redor da noção de acto médico, in: José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho (Orgs.), As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal, Coimbra: Coimbra Editora, p. 379 e s. COSTA, J. de F. 2005. O fim da vida e o direito penal, in: idem, Linhas de Direito Penal e de Filosofia, Coimbra: Coimbra Editora, p. 105 e s. GODINHO, I/PEREIRA, A. 2024. O TEDH e a Saúde, Lisboa: UCEditora GODINHO, I. 2015. Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal, Coimbra: Coimbra Editora. GODINHO, I./CASTRO, M. (Org.) 2020. COVID 19 e o Direito, Lisboa: Edições Lusófonas PEREIRA, A. 2015. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra: Coimbra Editora.
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Assessment
Assessment
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Apresentação
até final período letivo
30%
Paper
data indicada pela DC
70%
(...)
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobility
Mobility
No
