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Mestrado Ciências Jurídico-Criminais

Porto
O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades c... Ler mais

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GrauMestrado Semestres4 Créditos120 ECTS
  • Apresentação

    Apresentação

    O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades curriculares, juntamente com a de Teoria Constitucional Criminal, mostram-se essenciais, nesta sede, com vista a alcançar o desiderato acabado de anunciar, ao mesmo tempo que, constituem, por assim dizer, os alicerces do mestrado, sendo, por isso mesmo, unidades curriculares obrigatórias, de primeiro semestre. A estas três unidades curriculares, associa se uma unidade curricular de opção e que, ao momento, são ou a de Direito Sancionatório Europeu, ou a de Direitos Humanos, dando, dentro desta medida, a possibilidade, ao mestrando, de escolher uma destas duas. Já no segundo semestre, a formação em ciências jurídico criminais prossegue, alargando se ao estudo de matérias próprias de outros Direitos Penais, como é o caso do Direito Penal Internacional e para outros direitos sancionatórios, que adquirem, cada vez mais e maior relevância, como é caso do Direito das Contraordenações. O Sistema Punitivo ganha, igualmente, destaque neste Curso, na medida em que remete para o estudo desenvolvido de questões problemáticas com as quais os licenciados poderão, ainda, não ter tido contacto. E, por fim, pretendendo, outrossim, apoiar o estudante na sua tarefa de investigação, são lhe oferecidas as ferramentas adequadas para tal, através da unidade curricular de Metodologia e Investigação Jurídica.
  • Condições de Ingresso

    Condições de Ingresso

    Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) titulares de grau de licenciado ou equivalente legal; b) titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo; c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente; d) detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do CUP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.
  • Destinatários

    Destinatários

    - Titulares de grau de licenciado em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, ou equivalente legal; - Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo; - Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente; - Detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do CUP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos
  • Competências

    Competências

    - aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente; - aprofundar a compreensão das normas jurídico-penais, segundo a teoria geral da infração penal e todas as que dizem respeito ao sistema punitivo português; - densificar os princípios orientadores do processo penal, sobretudo em matéria de prova e de recurso, para trabalhar tais matérias na praxis jurídica e sobre elas refletir criticamente; - compreender a importância do direito contraordenacional português e os seus princípios e categorias dogmáticas, bem como do sistema sancionatório europeu; - conhecer os problemas de Direito Penal Internacional e saber resolvê-los de acordo com as suas normas e estar por dentro de um conjunto de direitos humanos e a sua importância; - desenvolver a capacidade de argumentação jurídica sobre as questões lecionadas e aprofundar o discurso jurídico-penal oral em sede dessa mesma argumentação; - aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente.
  • Objetivos

    Objetivos

    O ciclo de estudos visa assegurar ao estudante uma especialização de natureza académica em ciências jurídico-criminais, experiência essa que será adquirida com recurso à atividade de investigação, de inovação e de aprofundamento de competências profissionais, considerando a relevância académica e social desta área normativa específica, tanto em termos teóricas, como em termos práticos. Assim, oferecendo aos estudantes uma estrutura curricular exigente e atualizada, mas também caracterizada por alguma rigidez (em 8 UCs, 4 por cada semestre, o estudante apenas tem uma UC de opção, que escolhe entre duas, no 1.º Semestre), o primeiro objetivo deste CE é formar profissionais altamente especializados em matéria de direito penal em sentido estrito e de outras disciplinas pertencentes à ciência do direito penal total, entendida esta em sentido lato e por isso mesmo abrangendo outros direitos sancionatórios que não apenas o penal, como seja, por exemplo, o direito das contraordenações.
  • Razões para frequentar este curso

    Razões para frequentar este curso

    • O ciclo de estudos oferecido está acreditado pela A3ES pelo tempo máximo e sem quaisquer condições
    • O ciclo de estudos oferece uma formação altamente especializada na área das ciências jurídico-criminais
    • Todos os docentes do corpo docente possuem o grau de doutor
    • O corpo docente é constituído por académicos e profissionais da área em que lecionam e investigam e acompanham o processo de investigação implementado
    • O ciclo de estudos proporciona a realização frequente de eventos, como por exemplo, Congressos, Conferências, Colóquios, os quais poderão contar com a participação de figuras de relevo na área de estudos. Alguns destes eventos são de carácter internacional
    • Horários adequados a trabalhadores estudantes
  • Saídas Profissionais

    Saídas Profissionais

    A formação adquirida fornece as competências e os conhecimentos necessários para uma entrada com sucesso no mercado de trabalho, em diferentes áreas de atividade, como jurista, jurisconsulto. Proporciona um elevado grau de formação aos estudantes que pretendem ingressar na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.
  • Estudos Futuros

    Estudos Futuros

    O ciclo de estudos assegura uma preparação adequada ao estudante interessado em continuar a sua formação académica no Doutoramento em Direito do CUP e do CUL.
  • Infra-estruturas e Equipamentos

    Infra-estruturas e Equipamentos

    Estão à disposição do mestrado salas de aula, centro de trabalho tecnológico, salão nobre, sala de atos académicos e biblioteca. A Universidade disponibiliza uma infraestrutura de rede WiFi (eduroam) cobrindo todas as suas instalações, software licenciado e serviços digitais tais como o Moodle, Portal Académico, Lusófona Mobile, VPN e App Ensino Lusófona. No âmbito das salas de aula e dos auditórios são disponibilizados equipamentos multimédia e recursos ao nível das TIC, incluindo videoprojectores, computadores, equipamentos de áudio e vídeo e sistema de streaming necessário para fazer face às necessidades das diversas áreas de ensino, e facilitadoras de boas práticas pedagógicas. A Universidade dispõe ainda de apoio de tutoria, supervisão e aconselhamento psicológico, promovendo a respetiva publicitação junto aos estudantes. As instalações estão preparadas para acolher estudantes portadores de algum tipo de mobilidade reduzida, tais como rampas de acesso e elevador.
  • Investigação

    Investigação

    O ciclo de estudos beneficia da existência de um Centro de Investigação ¿ o CEAD (Centro de Estudos Avançados em Direito) Francisco Suárez, o qual constitui uma unidade orgânica comum à Faculdade de Direito e Ciência Política do CUP, à Faculdade de Direito do CUL e ao Departamento de Direito e Ciências Sociais do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. O CEAD tem sob a sua chancela três revistas de Direito, a Revista de Direito do CUP/CUL Law Review, a De Legibus - o Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa e a Jurismat - Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

Centro Universitário

Porto | Faculdade Direito e Ciência Política
CANDIDATAR-ME

Fases de candidaturas a decorrer

Consulte abaixo as fases de candidaturas a decorrer para este curso.
Pode consultar todas as outras fases aqui.

Valores

A este ciclo de estudos/programa de formação aplicam-se as tabelas de emolumentos em vigor na Universidade Lusófona.
    • Valores Candidatura
      Candidatos estrangeiros 400€
      Candidatos nacionais ou equiparados 169€
    • Valores Matrícula e Inscrição
      Seguro Escolar 40€
      Reingresso 84€
      Matrícula e Inscrição 245€
    • Propinas
      Valor médio mensal para 30 ECTS para disciplinas semestrais 290.4€
      Valor por ECTS 9.68€
    • Valores Candidatura
      Candidatos estrangeiros 450€
      Candidatos nacionais ou equiparados 173€
    • Valores Matrícula e Inscrição
      Seguro Escolar 45€
      Reingresso 100€
      Matrícula e Inscrição 285€
    • Propinas
      Valor médio mensal para 30 ECTS para disciplinas semestrais 299.4€
      Valor por ECTS 9.98€

Direção do Curso

Secretariado

Sata Mónica Ribeiro

  • Extensão Telefónica
    3150

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Estado de acreditação
Acreditado - Deliberação
Registo: R/A-Cr 163/2020

Requisitos de Graduação

Ter concluído um total de 120 ECTS.
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